A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP promove o curso Práticas e reflexões sobre democratização do acesso à justiça a partir de abordagens feministas e antirracistas. Serão oito encontros, todas as sextas-feiras, das 8 às 12 horas, a partir de 14 de abril, na modalidade remota, pelo Google Meet. Para participar, é necessário se inscrever pelo formulário. O valor integral do curso é R$ 2.000,00, mais a taxa de inscrição de R$ 50,00.
O objetivo do programa é fornecer ferramentas teóricas, conceituais e metodológicas para a análise e a aplicação do Direito em perspectivas de gênero e raça, buscando favorecer a melhoria do acesso à justiça por mulheres e meninas, juntamente à população negra. “Nós vamos compartilhar pesquisas que foram feitas pelo Brasil, buscando subsidiar uma melhoria na atuação jurisdicional cotidiana do nosso público como profissionais da justiça”, conta Fabiana Cristina Severi, professora de graduação e pós-graduação da FDRP e coordenadora do curso. A professora participa, ainda, do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero.
Justiça feminina
Uma das ferramentas mais importantes previstas na Lei Maria da Penha são as chamadas “medidas protetivas de urgência”, que, entre outras coisas, auxiliam o processo de distanciamento do agressor à vítima. Fabiana explica que ainda há uma série de deficiências na justiça que mostram a dificuldade que as mulheres enfrentam ao solicitar medidas protetivas.
“Nós buscamos compartilhar, no curso, os gargalos que nós identificamos no sistema judiciário por meio de pesquisas, pois isso permite que as pessoas repensem as suas práticas cotidianas”, afirma a professora.
A condição social da mulher negra pode ser ainda mais preocupante. “Quando a gente associa abordagens de gênero feministas e antirracistas, inevitavelmente o centro da nossa preocupação são os grupos de mulheres negras, as quais, estudos mostram, são as pessoas com mais dificuldade para acessar a justiça”, lamenta Fabiana. A professora da FDRP explica que, em muitos casos, mulheres negras sofrem dupla vitimização no sistema de justiça, quando suas denúncias são desconsideradas.
“Com a capacitação dos profissionais de direito para melhorar a qualidade de acesso à justiça aos grupos femininos em maior estado de vulnerabilidade, todas as mulheres se beneficiam”, afirma Fabiana.
Para a professora, o curso cumpre o artigo 8 da Lei Maria da Penha, que ressalta:
- II – a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
- V – a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
- VIII – a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
- IX – o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Programação
Os organizadores reuniram os temas de cada encontro em um roteiro sequencial, buscando abranger variados cenários de atuação do profissional do sistema de justiça.
Mais informações: academico@fadeprp.org.br
