“Meu tema é o da responsabilidade moral e intelectual da Universidade”

Defensor da autonomia universitária, o reitor Hélio Lourenço foi cassado enquanto exercia o mandato por se pronunciar em defesa de professores afastados pelo AI5

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Hélio Lourenço, protagonista de uma época de profundas mudanças na Universidade e no País – Foto: Reprodução / Departamento de Clínica Médica / FM-RP

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A frase do título é do reitor Hélio Lourenço, cassado pela ditadura em abril de 1969. Está publicada no capítulo 2 do livro Os Desafios da Autonomia Universitária, de Paulo de Tarso Muzy e José Roberto  Drugowich, da Palco Editorial. “Hélio Lourenço liderou a reforma estatutária conhecida como Estatuto Hélio Lourenço e foi cassado enquanto exercia o mandato por se pronunciar em defesa dos professores afastados pelo Ato Institucional nº 5”, contam Muzy e Drugowich. No trecho reproduzido abaixo, há uma importante fala de Lourenço em defesa da autonomia da Universidade. .

O DECRETO DA AUTONOMIA

Antecedentes

O ano de 1985 havia começado com uma enorme expectativa em torno do novo governo civil e pelo País se falava em renovação, abertura e democracia. Para a Universidade, que havia sentido as consequências dos Atos Institucionais devastadores que interferiram na vida acadêmica, o novo momento representava a oportunidade de acabar com o controle político imposto ao seu corpo docente durante aqueles anos difíceis.

Erney Plessmann de Camargo, Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes, Hélio Lourenço de Oliveira, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Mario Schönberg, Octavio Ianni, José Arthur Giannotti e tantos outros, haviam sido afastados da Universidade há mais de uma década. A brutalidade atingira justamente homens lúcidos, cientificamente relacionados no ambiente internacional e que melhor corresponderam aos esforços paulistas dos anos entre 1930 e 1940 quando da fundação da USP e da vinda de missões estrangeiras para iniciar a educação de uma geração de cientistas.

Costa e Silva assina o AI-5 e inaugura o período mais duro do regime militar – Foto: CPDOC-FGV

Eles é que teriam podido, no auge de suas carreiras, formar pessoas em um ambiente científico sem incorrer em radicalismos e com a liderança acadêmica necessária para organizar a Universidade. O afastamento desses intelectuais era algo inimaginável nas instituições de países democráticos e, sem eles, que eram líderes em um ambiente especial – o acadêmico -, abriu-se a possibilidade de crescimento de toda sorte de extremismos, os quais confundiam a representação institucional com a representação política, quando não partidária. É que na ausência do poder acadêmico que a organiza, a Universidade pôde ser tomada como um tipo de comunidade na qual o interesse dos grupos foi mais importante do que a missão institucional da organização.

Podemos afirmar que o período que se inicia em 1964 e se estende pelos anos 1970 freou a internacionalização e a modernização da Universidade, pois, punindo lideranças ilustres e capazes, fragilizou-a, deixou-a à mercê dos grupos internos e dos dilemas do corporativismo. Naqueles anos, iniciou-se um afastamento da Reitoria e dos chamados órgãos centrais da vida acadêmica. […] Isso significa que a autonomia seria lembrada nos anos seguintes a partir de componentes políticos enquanto princípio para defender a Universidade das intervenções do período. Entretanto, um componente de defesa corporativa, de repúdio às influências externas e de preservação também se agregaria ao conceito. Isso foi mostrado, por exemplo, por Silvio Salinas, em seminário que relatava os trabalhos da Comissão da Verdade e está fartamente tratado na literatura (Motoyama: 2006; Universidade de São Paulo, 2013d).

Esse período desastroso para a vida universitária impactou diretamente a sua autonomia, ainda na acepção mais imediata de liberdade acadêmica, e pode ser exemplificado pela ironia de a Universidade ceder o seu Reitor, Luís Antonio da Gama e Silva, para ocupar o Ministério da Justiça e se tornar o redator e locutor do Ato Institucional nº 5, de abril de 1969, de onde vieram os ataques mais violentos à liberdade de expressão que a nossa geração conheceu.

Não por acaso, nesse período, tivemos reitores que representavam agrupamentos internos com ligações políticas e não eram acadêmicos reconhecidos, nem homens com obras no campo da ciência ou com projeção e vivência acadêmica internacionais (Barros: 1965).

Entretanto, tivemos Hélio Lourenço de Oliveira, com prestígio acadêmico inquestionável, e que promoveu importantes mudanças na organização da Universidade. E, curiosamente, ele se diferencia dos demais por suas concepções sobre a autonomia, considerando a autonomia como um princípio universitário que repercutia no comportamento dos dirigentes, organizava a instituição e garantiria a independência, principalmente de influência política (Oliveira; Prado, 2017).

Os desafios da autonomia universitária

Descerramento do retrato do vice-reitor em exercício Hélio Lourenço de Oliveira – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

O Reitor Hélio Lourenço de Oliveira exerceu a Reitoria entre outubro de 1968 e abril de 1969, em uma circunstância que se tornou emblemática para o nosso tema. Fora escolhido em primeiro lugar para composição de lista específica para o cargo de vice-reitor, vago em decorrência da renúncia de Mário Guimarães Ferri, que ocupara a Reitoria interinamente enquanto Gama e Silva servia como ministro. Hélio Lourenço liderou a reforma estatutária conhecida como Estatuto Hélio Lourenço e foi cassado enquanto exercia o mandato por se pronunciar em defesa dos professores afastados pelo Ato Institucional nº 5. O reconhecimento à sua atuação foi feito pelo reitor Lobo em 1991, que colocou sua foto na Galeria dos Reitores. Nas sucessivas mudanças de local, a foto foi retirada e, sintomática e curiosamente, desapareceu. Em 4 de outubro de 2017, o reitor Zago incorporou um pedido da Comissão da Verdade da USP e levou ao Conselho Universitário (Co) a proposta de inclusão do retrato de Hélio Lourenço definitivamente na Galeria (Jornal da USP, 2017). O quadro mereceu a anotação, ímpar entre os retratados, referindo a importância do antigo reitor para a garantia da autonomia universitária. Embora Hélio Lourenço tenha exercido a Reitoria por alguns meses apenas, sua defesa da autonomia vale como realização de todo um período reitoral. Suas observações sobre a autonomia são exemplares, seja pela atualidade, ou pela influência que teve em seus discípulos na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, e resume o momento histórico que marcou a Universidade:

[…] meu tema é o da independência e responsabilidade moral e intelectual da universidade, isto é, sua autonomia no que ela tem de essencial. Não posso assumir, tocando nesse assunto, uma atitude de otimismo panglossiano, mas não aceito a posição que pretende ser apenas realista, mas que é cínica, dos que negam a possibilidade de autonomia da Universidade, que depende de verbas governamentais para sua manutenção. Insinua-se aí que essas verbas são generosa liberalidade do governo. Na realidade, se a Universidade oficial não produz os recursos financeiros de que vive, também não os produz o governo, que apenas arrecada do povo para a destinação prevista por lei. As parcelas orçamentárias destinadas à Universidade pertencem à Universidade, a cuja disposição devem ser colocadas oportunamente, sem nenhum favor. O que é fundamental é que a Universidade tenha, pelo exercício responsável de sua autonomia, o respeito dos governantes. Condição essencial para isso é que o representante mais alto da Universidade, por sua independência, tenha força moral para representar a Universidade autônoma.

Ainda que nomeado pelo chefe do governo, reitor não é um delegado desse governo dentro da Universidade. Antes de tudo, ele foi eleito pela Universidade, ao oferecer ao governante uma opção limitada para a nomeação. Nomeado, torna-se o reitor da Universidade perante o governo, e não o reitor do governo perante a Universidade.

A nitidez dessa posição desaparece se a Universidade aceita a interferência do governante na própria eleição dos nomes que lhe serão propostos. A consequência é a mesma, somente mais vergonhosa se, nas vésperas da eleição, a própria Universidade cuida de sondar as preferências do governo, isto é, se convida e busca sua interferência indébita.

 

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