Livro expõe dilemas entre liberalismo e democracia no Império

O sociólogo Sérgio Adorno discute a origem dos ideais liberais entre os bacharéis e sua relação com o Estado

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Convento do largo São Francisco, em São Paulo, no século 17, onde foi instalada a Faculdade de Direito de São Paulo – Foto: Jean Georges Renouleau/Wikicommons

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“Como era possível que o Estado fosse autoritário e seus construtores, bacharéis em direito, liberais? O liberalismo não se opunha ao autoritarismo?”, questiona o sociólogo Sérgio Adorno, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, no seu livro Os Aprendizes do Poder – O Bacharelismo Liberal na Política Brasileira, que acaba de ser reeditado pela Editora da USP (Edusp). 

O Estado autoritário a que o autor se refere é o Brasil imperial, período estudado em sua pesquisa. A análise abrangeu os anos de 1827, quando foram criados os cursos jurídicos no Brasil, a 1883, ano em que se formou a primeira turma de bacharéis em Direito após a implantação da Reforma do Ensino Livre, em 1879, que separou os cursos jurídicos e os cursos de Ciências Sociais no Brasil.

Ao longo do século 19, na Faculdade de Direito de São Paulo – hoje ligada à USP -, o grupo de estudantes de Ciências Jurídicas era constituído essencialmente por homens brancos, livres e proprietários, sem participação expressiva das camadas populares. Dessa forma os princípios do liberalismo econômico e político, que aqueles estudantes defendiam, foram introduzidos na academia. “A vida acadêmica não comportou o aprendizado de uma militância política voltada para a democratização da sociedade brasileira”, diz Adorno no livro.

Adorno mostra que a formação desses bacharéis não aconteceu no âmbito da grade curricular da faculdade, e sim na convivência fora do espaço acadêmico. Segundo ele, os jornais produzidos pelos alunos eram os maiores motivadores da militância política que fomentava os debates da época. Eles carregavam os princípios de liberdade e luta, mas não incluíam a igualdade, o que por vezes fazia com que fossem aceitas atitudes autoritárias e excludentes.

Para Adorno, esses jornais ajudaram principalmente na formação de uma elite de políticos profissionais, diferentes mas coesos, “unificados em torno de um objetivo comum: desenvolver as estruturas jurídico-políticas do Estado sob controle dos grupos sociais dominantes”. Essa profissionalização consistia em educar os jovens preferencialmente para a atividade política, disciplinando-os para reproduzir o modo pelo qual o liberalismo via as relações sociais no século 19.

Os Aprendizes do Poder se constrói traçando paralelos históricos, a fim de esclarecer o contexto por trás das proposições feitas pelo autor. Para explicar o dilema entre liberalismo e democracia, por exemplo, Adorno começa contando como as ideias iluministas chegaram ao Brasil e sua influência no processo de independência do País.

O primeiro dos quatro capítulos do livro se ocupa em desenvolver e explicar as ambivalências entre liberalismo e democracia. O segundo e o terceiro analisam o papel dos cursos jurídicos na formação do Estado nacional. Para isso, o autor pesquisou a estrutura curricular, o processo de ensino e a relação entre corpo docente e corpo discente. Essa investigação mostrou que a aprendizagem dos estudantes não estava diretamente relacionada à sua formação ideológica, devida principalmente aos jornais acadêmicos.

O professor Sérgio Adorno, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, autor de Os Aprendizes do Poder – Foto: Cecilia Bastos/Jornal da USP

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A Reforma do Ensino Livre de 1879 veio confirmar a aplicação desses princípios liberais no processo educativo. Ela representou uma nova etapa na história do ensino jurídico e na vida extracurricular no Brasil, na medida em que separou o curso de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais para atender às demandas provenientes da diversificação do aparato burocrático do Estado, segundo Adorno.

No livro, o professor destaca o caráter acentuadamente conservador adquirido pelo liberalismo durante o regime monárquico no Brasil e reitera que os cursos jurídicos nasceram mais preocupados em constituir uma elite política coesa, em defesa de seus privilégios, do que em formar juristas que produzissem a ideologia jurídico-política do Estado emergente. 

Adorno ainda reflete sobre essas questões na atualidade, apontando para o aumento no número de cursos jurídicos, a diversificação de seus estudantes e a falta de espaço para discussões teóricas e filosóficas sobre os embates entre liberalismo e democracia. No entanto, agora essa oposição parece ser reforçada por uma série de fontes, como as mídias e as redes sociais, não se reduzindo apenas à formação acadêmica nas universidades.

Capa do livro de Sérgio Adorno lançado pela Editora da USP – Foto: Reprodução

Como Adorno explica, a ideia da investigação que resultou no livro surgiu das inconsistências que a política e os intelectuais do Brasil, no Império, apresentavam em relação aos princípios liberais e democráticos. Primeiro, Adorno queria entender a gênese dos intelectuais brasileiros e suas relações com o Estado. Mas um levantamento bibliográfico preliminar revelou a importância dos bacharéis em Direito nesse cenário.

Assim se construiu o objeto de estudo da tese Patrimonialismo, a Arte da Prudência e da Moderação – O Liberalismo e a Profissionalização dos Bacharéis na Academia de Direito de São Paulo, defendida por Adorno em 1984, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, lançada em livro em 1988 pela Editora Paz e Terra e agora reeditada pela Edusp. Para esta nova edição, o autor revisou o texto original e o simplificou, de modo a atender tanto aos padrões da comunidade acadêmica quanto ao leitor menos familiarizado com eles. 

 

Os Aprendizes do Poder – O Bacharelismo Liberal na Política Brasileira, de Sérgio Adorno, Editora da USP (Edusp), 320 páginas, R$ 40,00.

 

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