Mais do que uma prática explícita de governos autoritários que querem calar opositores, a censura deve ser vista como uma tática de contenção sutil, que visa à conquista de objetivos determinados por uma comunidade ou por seus líderes. Assim entendida, ela constitui uma estratégia de adestramento e de docilização dos sujeitos através de dispositivos disciplinares, que são inúmeros.
É o que afirma a professora Mayra Rodrigues Gomes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, no prefácio do e-book É Censura? Violência Cultural e Liberdade de Expressão no Brasil do Século XXI, que será lançado nesta quinta-feira, dia 5, às 18 horas, em seminário on-line, com transmissão pelo canal da ECA na plataforma Youtube. Organizado pela professora Daniela Osvald Ramos, coordenadora do grupo de pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom) da ECA e colunista do Jornal da USP, a obra é uma publicação da Editora Paulus.
O e-book traz oito artigos escritos por membros do Obcom e por pesquisadores convidados, que abordam os vários modos de censura no Brasil. Um desses artigos é Violência Cultural Contra Jornalistas e Comunicadores e Censura da Multidão, assinado pela professora Daniela Ramos. Nele, a professora se pergunta pelas causas do crescimento da violência, praticada por cidadãos comuns, contra profissionais que têm como função fornecer a esses mesmos cidadãos informações fidedignas. “A resposta, se existisse por completo, seria complexa e teria várias camadas, pois muitas mudanças culturais, econômicas e políticas, como a adoção massiva da internet a partir dos anos 1990, a globalização, as crises econômicas e a crise de representação política, circundam e atuam nesse fenômeno”, escreve Ramos. Ela cita o conceito de “violência cultural”, do sociólogo norueguês Johan Galtung (1930-2024), para explicar como esse tipo de violência, ao não ser percebido como inadequado pela sociedade brasileira, passa a ser adotado por grupos e multidões como desejável, “configurando um novo parâmetro de relacionamento entre cidadãos e jornalistas, de caráter censório”.
Uma breve história da censura no Brasil é traçada em outro artigo publicado no e-book, intitulado O Acidentado Percurso de Um Conceito: Da Censura Clássica À Censura Contemporânea, das professoras Carla de Araujo Risso, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e Nara Lya Cabral Scabin, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Nele, as autoras examinam o conceito de censura e suas mudanças. “O que se observa, nesse sentido, é que, para além do acirramento das disputas em torno dos sentidos da categoria censura na contemporaneidade, esse conceito também sofre profundas transformações ao longo do tempo, de modo que, sempre que falamos de censura, é preciso historicizá-la”, escrevem. As professoras detectam, na história do Brasil, dois momentos bem demarcados: “um primeiro, quando o exercício e o ‘nome’ da censura eram não apenas institucionalizados, como também naturalizados e reivindicados, de forma explícita, por amplas camadas sociais; e um segundo, ancorado na contemporaneidade, quando, não obstante a perpetuação de práticas censórias, o ‘rótulo’ da censura passa a ser rejeitado”.
A repressão à arte é o tema do artigo Censura às Artes Visuais no Brasil do Século XXI: Pressões no Passado, (Re)Pressões no Presente, do pesquisador Rodrigo de Santana Gonçalves. “Atualmente, vivemos o que pesquisadores apontam como pós-censura, uma era em que o ato censório apresenta uma pluralidade de agentes, os quais fazem utilização da censura por motivos diversos, porém principalmente por seus interesses pessoais”, escreve Gonçalves, citando como exemplos o Estado, empresas, meios de comunicação, escolas públicas e privadas, igrejas e partidos políticos. Nessa nova era, com novas características, mecanismos e dispositivos – continua o pesquisador -, a censura se manifesta em “procedimentos diversos, plurais e indiretos, tanto públicos quanto privados”. “Ao passo que a sociedade contemporânea vive um momento prolífero da produção simbólica, com a multiplicação de possibilidades de produção e facilidades de divulgação de conteúdo pela revolução dos novos meios de comunicação, com muitos artistas adotando um tom de engajamento crítico às pautas conservadoras e propondo novas visões de mundo e alinhamento a pautas progressistas, podemos observar novamente a crescente onda de conservadorismo moral e político no Brasil e no mundo, que culmina em atos censórios.”
Dois artigos do e-book são dedicados especificamente à censura nas redes sociais: Cerceamento da Liberdade de Expressão e Ativismo Digital, de Vitória Baldin, e Cancelamento nas Plataformas de Redes Sociais: Liberdade de Expressão, Justiça Social e Violências Digitais, de Issaaf Karhawi. Outros textos da publicação são O Presidente Lula nas Lentes de Gabriela Biló: Fotojornalismo, Subjetividade e Liberdade de Expressão, de José Ismar Petrola Jorge Filho e Rodrigo de Santana Gonçalves, Como Apurar Para Além da Superficialidade das Redes, de Filipe Vilicic, e Liberdade de Expressão Regressiva e Censura por Inundação como Estratégias de Desinformação, de Vitor Blotta e Tatiana Stroppa.
O e-book É Censura? Violência Cultural e Liberdade de Expressão no Brasil do Século XXI será lançado nesta quinta-feira, dia 5, às 18 horas, em seminário on-line que será transmitido pelo canal da ECA na plataforma Youtube. Grátis.
