Em agosto, o Brasil alcançou a triste liderança em número de novos óbitos por covid-19 por milhão de habitantes, ultrapassando, inclusive, os Estados Unidos que até então eram o líder mundial. O fracasso na coordenação de resistência contra a doença, a fragmentação do País, a desmobilização do Ministério da Saúde e a desorganização das políticas de Testagem e de Distanciamento Social são apontados pelos pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária como algumas das razões que levaram a essa crise sanitária. Com o objetivo de avaliar o desempenho do governo federal, a rede analisou atos do Executivo e do Ministério da Saúde (MS) brasileiro para identificar as decisões supostamente voltadas para orientar a reação do Brasil contra a pandemia.
O Boletim de número 20 da Rede de Pesquisa Solidária destacou também que o governo federal não apresentou à sociedade uma estratégia clara e articulada de combate à covid-19. A desorientação e subutilização do Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de transparência, assim como a amplificação dos desencontros entre os vários níveis de governo, deixaram a população desamparada e desguarnecida diante da gravidade da pandemia, com impacto direto na capacidade de prevenção ao vírus.
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A OMS e as respostas da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá e EUA
Desde o surgimento dos primeiros casos de covid-19 em Wuhan, na China, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou orientações para o enfrentamento da doença. No dia 11 de março, enquanto a OMS confirmava que se tratava de uma pandemia, o Brasil registrava 53 casos confirmados em oito Estados, um quadro mais ameno diante dos 1.296 casos na Alemanha, 19 na Argentina, 93 no Canadá e 1.025 nos EUA na mesma data. Nesse momento, o diagnóstico ainda era de início da pandemia na América do Sul, com casos elevados na Europa e na América do Norte. Nessa mesma data, o Ministério da Saúde emitiu a Portaria 356, que estabeleceu as medidas de isolamento de casos suspeitos.
Logo após esse período houve uma mudança importante no governo federal. No dia 20 de março, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Medida Provisória n° 926 e alterou o texto da Lei 13.979 determinando que as medidas seriam geridas no nível subnacional, o que enfraqueceu as portarias anteriores emitidas pelo Ministério da Saúde. A decisão de descentralizar as estratégias de enfrentamento da pandemia no Brasil contrasta com a decisão da maioria dos países aqui analisados, salvo no caso de Estados Unidos.
Tabela 1. Condições iniciais e governança da crise de covid na Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá e EUA
Para a OMS e especialistas, é consenso que a testagem laboratorial é um componente essencial das estratégias de contenção e mitigação da doença, pois permite o manejo clínico adequado e intervenções de saúde pública. Comparada às outras nações federativas, o Brasil demorou consideravelmente mais para iniciar os testes. Conforme relata a Tabela 2, a política de testagem, no caso do Brasil, aconteceu de forma fragmentada, inicialmente concentrada apenas em São Paulo e Rio de Janeiro.
Tabela 2. Respostas da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá e EUA
Ausência de Política Nacional de Saúde Pública
No gerenciamento de uma pandemia, um país precisa ativar um sistema de emergência com regras e responsabilidades bem definidas. Foi assim nos casos de infecção pelo HIV, do H1N1 e da SARS.
Em relação às ações e medidas propostas pelo governo federal para a covid-19, entre março e agosto, cabe destacar que cerca de metade das normativas emitidas pelo MS, 131 de um total de 267, teve como objeto principal a habilitação e desativação de leitos de UTI covid-19 e, a partir de 21 de maio, a autorização do uso de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados de pacientes. Além da disponibilidade de leitos, no que diz respeito à atenção especializada, houve a determinação dos critérios de criação de hospitais de campanha em junho; embora muito hospitais de campanha já tivessem em operação desde março de 2020, alguns chegando a atingir ocupação máxima em estados como o Amazonas.
Na tabela 3, é possível observar que não houve política de controle da pandemia referente a alguns temas sob responsabilidade do governo federal, como a saúde das pessoas no sistema prisional e educação em saúde. Para os indígenas, houve edição de portarias, mas sem continuidade nas ações voltadas para esse grupo populacional.
Tabela 3. Dimensões da Política de Saúde e respostas à pandemia
Ouça entrevista das pesquisadoras Tatiane Moraes de Sousa e Lorena Barberia ao Jornal da USP no Ar:
Testagem e rastreamento de contatos: o que foi feito no âmbito federal?
No início da pandemia, a capacidade de testagem de covid-19 no Brasil foi limitada e esteve concentrada em São Paulo e nos laboratórios da Fiocruz (Rio de Janeiro). Dados do Instituto Adolfo Lutz indicavam que em março esses laboratórios eram capazes de processar apenas 400 testes/dia, enquanto o laboratório do Hospital Albert Einstein processava 300 testes/dia. Para uma rápida comparação, neste mesmo período, os EUA realizavam em média cerca de 80 mil testes diários e a Alemanha mais de 50 mil.
O descompasso entre a expansão da pandemia e a oferta de testes foi grande. Na verdade, o governo federal não executou nenhuma política estruturada referente ao controle da pandemia por meio da massificação dos testes, ou de identificação e isolamento dos infectados e seus contatos.
De acordo com os dados disponíveis na plataforma Painel de Testes, mantida pelo Ministério da Saúde, até o dia 07/08 o governo federal havia colocado à disposição para todo o País 13.206.188 de testes, sendo 5.348.948 do tipo RT-PCR (40,5%) e 7.857.240 de testes sorológicos rápidos (59,5%). Embora não tenha sido identificado nenhum plano de ação relativo a testagem de covid-19, é possível afirmar que o governo federal privilegiou a realização de testes rápidos em detrimento dos testes RT-PCR, considerados com padrão de excelência.
Acompanhando a falta de priorização dos testes RT-PCR, não foi possível identificar os critérios adotados para envio dos testes aos estados. As unidades da Federação que receberam maior número de testes por 100 mil habitantes não coincidem com aquelas que enfrentaram uma pandemia severa. Exemplo dessa ausência de critério são os estados do Amazonas e Ceará, que apresentaram maior número de óbitos por covid-19 por 100 mil habitantes e não aparecem entre aqueles que receberam maior número de testes oriundos do governo federal.
Governo federal atuou para enfraquecer medidas de distanciamento social em estados e municípios
Após o presidente ter delegado aos estados e aos municípios a responsabilidade de definir quais medidas seriam implantadas para aumentar o distanciamento físico em seus territórios (20 de março), o governo federal interferiu em várias instâncias para enfraquecer o nível de rigidez destas medidas, consideradas pela OMS essenciais para o enfrentamento da pandemia. Limitou a capacidade dos estados de fechar o comércio e serviços e minou os esforços dedicados a evitar aglomerações e, mais recentemente, para diminuir a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A tabela 4 apresenta uma comparação dos serviços e setores considerados essenciais pela OMS e alguns dos serviços e setores considerados essenciais nas três normativas emitidas pelo governo federal no decorrer da pandemia.
Tabela 4. Serviços considerados essenciais pela OMS e atuação do governo para aumentar os serviços essenciais
Polêmica quanto ao uso de máscaras
Desde abril, os governadores seguiram as recomendações das autoridades sanitárias mundiais e decretaram a obrigatoriedade do uso de máscaras (Figura 3). Em julho, a confusão se explicitou no próprio governo com a edição da Lei n°14.019, que obrigava o uso de máscaras “para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”. Porém, a lei receberia inúmeros vetos presidenciais, entre os quais, a obrigatoriedade do uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.” O presidente contestou ainda a obrigatoriedade do uso e distribuição de máscaras por estabelecimentos que mantêm seu funcionamento durante a pandemia, além de proibir a remoção ou o impedimento da entrada de clientes sem máscara. Por fim, o presidente vetou também a obrigatoriedade do Poder Executivo de veicular “campanhas publicitárias de interesse público que informem a necessidade do uso de máscaras de proteção individual, bem como a maneira correta de sua utilização e de seu descarte, observadas as recomendações do Ministério da Saúde.”
O conjunto de vetos presidenciais representou um ataque definitivo a uma das políticas mais fundamentais, de eficácia comprovada e adotada pelos países assolados pela pandemia. Um dos vetos do presidente seria derrubado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em unidades prisionais.
Figura 3. Índice de rigidez da obrigatoriedade de uso de máscaras dos estados
A descoordenação como opção política
A fala do presidente, do ministro da Economia e dos responsáveis pela saúde expressam de modo inequívoco o distanciamento em relação à OMS desde o início da pandemia. De 113 citações que a Rede retirou dos principais veículos da imprensa nacional, 88 são do presidente, 13 do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, duas de Nelson Teich, cinco do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e cinco do responsável pela economia, ministro Paulo Guedes.
Em praticamente todas as declarações observa-se a falta de menção à estratégia de combate à covid-19, de contraposição às políticas de distanciamento e de negligência ou subestimação da gravidade da pandemia. Em 15 de abril, pouco mais de um mês após a decretação do status de pandemia por parte da OMS, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar do ministro Marco Aurélio que tratava da competência de estados e municípios para a tomada de ações para conter a pandemia.
O entendimento unânime da corte federal foi de que medidas como isolamento, quarentena e definição de atividades essenciais poderiam ser tomadas por todos os entes federativos, e que a União deveria respeitar Estados e Municípios em suas providências. Tal decisão, como outras que se seguiram, reiteraram a responsabilidade constitucional da União em matéria de saúde e incluía, com destaque, a função de coordenação das ações.
Os pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária acreditam que ainda é tempo para controlar a pandemia e evitar mortes desnecessárias. O primeiro passo, ainda que difícil, seria reposicionar o governo federal de modo a assumir efetivamente a coordenação dos esforços para combater a pandemia. O País ganharia em coesão, a qualidade da informação aumentaria, a precisão das orientações facilitaria a conscientização e até mesmo o custo financeiro tenderia a diminuir. Os sinais de estabilização da doença em algumas regiões não devem levar ao relaxamento das medidas de proteção, pois o nível da pandemia ainda é muito alto.
A Rede de Pesquisa Solidária é uma iniciativa de pesquisadores para calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da covid-19 para salvar vidas. O alvo é melhorar o debate e o trabalho de gestores públicos, autoridades, congressistas, imprensa, comunidade acadêmica e empresários, todos preocupados com as ações concretas que têm impacto na vida da população. Trabalhando na intersecção das Humanidades com as áreas de Exatas e Biológicas, trata-se de uma rede multidisciplinar e multi-institucional que está em contato com centros de excelência no exterior, como as Universidades de Oxford e Chicago.
A coordenação científica está com a professora Lorena Barberia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. No comitê de coordenação estão: Glauco Arbix (FFLCH e Observatório da Inovação), João Paulo Veiga (FFLCH), Graziela Castello, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Fábio Senne (Nic.br) e José Eduardo Krieger, do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). O comitê de coordenação representa quatro instituições de apoio: o Cebrap, o Observatório da Inovação, o Nic.br e o Incor. A divulgação dos resultados das atividades será feita semanalmente através de um boletim, elaborado por Glauco Arbix, João Paulo Veiga e Lorena Barberia. São mais de 40 pesquisadores e várias instituições de apoio que sustentam as pesquisas voltadas para acompanhar, comparar e analisar as políticas públicas que o governo federal e os Estados tomam diante da crise.
As notas anteriores estão disponíveis neste link.
