Transparência na contabilidade pública é caminho para responsabilização do governo

Grupo se utiliza da mensuração em cidades fora do Brasil para compreender como funciona o orçamento em municípios do exterior em comparação com as cidades brasileiras

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Apesar de estarem cientes de que precisam prestar atenção nos rumos da economia do País, os brasileiros só se viram compelidos a entender termos como “pedaladas fiscais”, “responsabilidade orçamentária” e “metas de orçamento” recentemente, devido às tribulações políticas.

Ainda assim, para o professor André Carlos Busanelli de Aquino, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, “faltam organizações que traduzam a linguagem da contabilidade para a população”.

Líder do grupo Public Sector Accounting & Governance in Brazil (PSAGiB), o docente atua ativamente com pesquisas em contabilidade e controladoria aplicadas a organizações do setor público. Em sua proposta principal está a crença de que o exercício da representação democrática e a participação popular serão tão maiores quanto a transparência das ações do governo.

Reformas

O grupo se dedica à pesquisa e à difusão de temas em contabilidade, orçamento e finanças públicas no Brasil. Reunindo especialistas desde 2012, a iniciativa surgiu a partir da discussão das reformas da contabilidade que estavam acontecendo no Brasil e no ambiente internacional naquele ano. “Estivemos num evento em Milão e estávamos apresentando a agenda da reforma da contabilidade no Brasil quando a audiência internacional começou a se interessar e perguntar por que o Brasil tinha adotado as normas internacionais de contabilidade”, explica o docente.

Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realiza audiência pública para debater padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. Entre os convidados, Gilberto Walle Junior, ouvidor-geral da União; Elga Teixeira Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado; e Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realiza audiência pública para debater padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Convidados pela rede de pesquisadores Cigar (Comparative International Governmental Accounting Research Network), os especialistas brasileiros foram os primeiros pesquisadores da América do Sul a participar da rede que reunia membros da Europa, da Oceania e da América do Norte.

“A partir desse reconhecimento começamos a participar efetivamente”, lembra Aquino. Em 2013, o PSAGiB trouxe para Ribeirão Preto quatro professores da Universidade de Birmingham, na Inglaterra, para ministrar uma série de seminários em accountability e governança do setor público brasileiro. “Cada um especializado em uma área, desde descentralização de receitas até contabilidade e governança de setores públicos”, conta ele. O sentido da accountability, esclarece o professor, “é usar a transparência para gerar a responsabilização do governo”.

Ainda naquele ano foi realizado o primeiro workshop de Young Researchers no setor público.

Defasagem em pesquisa

Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, apresenta a Escala Brasil Transparente. A iniciativa é um índice que mede a transparência passiva de estados e municípios - Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, apresenta a Escala Brasil Transparente, índice que mede a transparência passiva de Estados e municípios – Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Conforme o professor, cada um dos 5.561 municípios brasileiros precisa manter em suas prefeituras um número suficiente de contadores especializados no setor público.

“Temos no Brasil uma área muito restrita de contabilidade no setor público”, pontua Aquino. “Até seis anos atrás existia apenas um programa de doutorado em contabilidade no Brasil, na FEA [Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP], em São Paulo”, informa ele. O programa da Fearp está indo para o terceiro ano.

Nos últimos anos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) começou a abrir novos programas de doutorado. Mesmo assim, ainda não existem doutorados em contabilidade que deem formação em contabilidade pública para esses profissionais.

Para o pesquisador, um dos possíveis motivos para isso é que a contabilidade para o setor privado atrai mais as atenções. Com o desenvolvimento de um mercado de capitais no Brasil e com empresas de grande porte tendo demanda para departamentos ou estruturas de contabilidade mais especializados, o crescimento do mercado de auditoria privada “acabou puxando muito mais profissionais para a pesquisa para o mercado”, sumariza ele.

Mudança de cenário

A convergência da nova contabilidade pública aconteceu a partir de 2008, quando o governo federal decidiu migrar as normas para padrões internacionais. Até então, a contabilidade estava “num segundo grau de priorização”, destaca. Para o especialista, o que importava nos entes públicos era a informação orçamentária, um tipo de dado que não demanda contabilidade patrimonial.

“O orçamento funciona em regime de caixa ou regime misto e a contabilidade patrimonial funciona em regime de competência”, explica ele. Apesar de a Lei de Finanças Públicas, datada de março de 1964, prever o uso de contabilidade patrimonial, isso não era cobrado pelas autoridades, fossem elas os Tribunais de Contas ou a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Faltam organizações que traduzam a linguagem da contabilidade para a população.

André Carlos Busanelli de Aquino

 

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Após 2008, foi iniciado um movimento grande para difundir essa nova perspectiva nos diversos níveis da federação. Para Aquino, nesse momento “começa-se a se perceber quão distante o País está para se atender a essa demanda. Contadores em nível estadual e municipal não estavam prontos até então. Concursos para auditores não exigiam a formação em contabilidade, por exemplo”.

Ainda em 2016, a mudança de cenário continua. Na visão do pesquisador, o próprio governo federal enfrenta dificuldades para implantar as novas normas de contabilidade. “A STN deu um prazo para até 2013 para os municípios adotarem as novas normas, no entanto o de algumas reformas foi alargado para até 2022”. Para Aquino, o motivo da extensão do prazo envolve desde a modernização dos sistemas de informação até a adoção de novos procedimentos pelos Estados e municípios.

Próximos passos

Neste ano, Aquino embarcou para a Inglaterra para dar prosseguimento a estudos na área dentro do Departamento de Desenvolvimento Internacional, na Universidade de Birmingham. “O projeto de pesquisa em conjunto com eles consiste em entender como usamos a informação da contabilidade para aumentar o processo de transparência”, explica.

Para estudar essa temática, os especialistas convergem conhecimentos em contabilidade, finanças públicas, ciências políticas, desenvolvimento internacional – área que estuda como organismos internacionais podem ajudar países em desenvolvimento a melhorar suas estruturas de governança: Banco Mundial, FMI, Nações Unidas – e administração pública.

Trabalhando com comparações, o grupo se utiliza da mensuração em cidades fora do Brasil para compreender como funciona o orçamento em municípios no exterior em comparação com as cidades brasileiras.

Atualmente, o PSAGiB possui cinco professores associados e quatro pesquisadores de mestrado e doutorado, além de colaboração com cinco países: Inglaterra, Suécia, Itália, Portugal e Áustria.

Mais informações: site http://psag.fearp.usp.br, email aaquino@usp.br, com André Carlos Busanelli de Aquino

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