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Para mudar a atual situação prisional feminina no Brasil, não se deve tratá-la como resultado do descaso do Estado, mas como efeito de um projeto de longa data que atende a determinados interesses, sendo necessário, portanto, conhecer suas formas de construção. Esta é avaliação da historiadora Angela Teixeira Artur, que, através de sua pesquisa, buscou identificar e compreender quais eram, em seu início, as características fundamentais da execução penal sobre as mulheres infratoras no Estado de São Paulo, sede do primeiro presídio feminino do País.
Conforme a pesquisa demonstra, o chamado Presídio de Mulheres do Estado de São Paulo, primeiro estabelecimento penitenciário do Brasil voltado para a população feminina, foi inaugurado em 1942, atendendo às exigências do então recém-criado Código Penal brasileiro e ao projeto repressivo-modernizador nacional da época. Sua gestão, contudo, não era laica, tal como ocorre atualmente: tanto o serviço administrativo quanto os serviços de disciplina e de guarda das sentenciadas foram entregues pelo governo estadual às freiras católicas da Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor de Angers, com quem permaneceram por mais de três décadas.
Vale destacar que a instituição penal não foi a única no estado paulista a ser gerida pela Congregação. De acordo com o estudo, as freiras do Bom Pastor também foram contratadas para gerir o Presídio Feminino de Tremembé, desde sua inauguração, em 1973, até 1980, ano em que foi entregue à gestão laica. Como as duas unidades citadas eram as únicas penitenciárias femininas em funcionamento no Estado de São Paulo até o início da década de 80, os presídios de mulheres do Estado só “conheceriam a administração laica” a partir de 1977, quando o Presídio de Mulheres do Estado de São Paulo foi passado à direção leiga.
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Domesticação do regime de execução penal
O Código Penal previa que o cumprimento da pena das sentenciadas deveria ser acompanhado de trabalho e instrução. A pesquisa demonstra, contudo, que tanto o decreto de criação do Presídio de Mulheres quanto o projeto do Bom Pastor estabeleciam que essas tarefas deveriam ser voltadas às atividades do lar. Como a historiadora observa, o trabalho prisional era essencialmente doméstico – costurar, lavar e passar roupas – e os métodos educativos empregados reduziam-se a alfabetização, ensino primário e religioso. Com isso, as irmãs do Bom Pastor promoveram “a execução de uma verdadeira domesticação do regime de execução penal”, aponta o estudo.
Mas não era só nas tarefas cotidianas que a ideia de domesticação feminina se materializava. Além do fato do próprio espaço físico da penitenciária ser uma casa, a pesquisadora chama a atenção para o modo como as sentenciadas eram classificadas ao ingressarem no local: nenhuma delas ficava sem definição profissional e caso alguma não tivesse uma, era rotulada como doméstica. “Seu lugar social já estava definido […] e isso o prontuário já denunciava, profissão: doméstica”, afirma a historiadora na pesquisa.
Em defesa dessa domesticação argumentava-se, de acordo com a tese, que o foco era possibilitar a empregabilidade futura daquelas mulheres, de acordo com o “ambiente” que frequentariam após saírem da prisão. “Criaturas do lar, para o lar voltariam agora na condição de trabalhadoras”, denuncia a pesquisadora em seu trabalho.
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Outros interesses
Além do interesse do Estado na contratação das religiosas, a Congregação também tinha interesses na gestão prisional. Como o trabalho com mulheres infratoras “estava na essência de sua missão religiosa”, conforme a pesquisa aponta, estar à frente da gestão das novas penitenciárias surgidas no Brasil garantia à instituição reputação e prestígio social. E não só isso: garantia-lhe, também, a remuneração de seus integrantes e o planejamento e realização de outras atividades da Congregação, uma vez que seu trabalho era realizado por meio de contrato que previa rendimentos mensais ou anuais fixos.
Com seu projeto de “recuperar almas perdidas” – especialmente as de mulheres -, as irmãs do Bom Pastor chegam ao Brasil com vasta experiência de atuação pelo mundo no trabalho com infratoras e “certa influência política”, apresentando-se ao Estado como a melhor opção para gerir as penitenciárias femininas recém-criadas. “O Estado estava criando uma instituição e não tinha ainda um grupo formado para geri-la. As freiras chegaram com um longo currículo”, aponta Angela.
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Novas possibilidades de pesquisa
Além de servir de embasamento para o debate sobre a atual situação penitenciária feminina no País, a historiadora destaca a importância de seu trabalho para as novas possibilidades de pesquisa que se abrem. “O trabalho traz muitas questões, cujas respostas só podem ser alcançadas com mais pesquisas na área”, destaca.
Além disso, a pesquisa foi toda realizada a partir de documentos inéditos, alguns dos quais considerados extintos até então. Trata-se dos documentos produzidos no interior das penitenciárias como, por exemplo, os prontuários das internas do Presídio de Mulheres, tidos como incendiados durante as grandes rebeliões dos anos de 1980. Mas, como ela demonstra, eles ainda existem e apresentam-se como novas possibilidades de pesquisa – no trabalho, a historiadora traz detalhes sobre os acervos de cada uma das penitenciárias, ainda que o de Tremembé seja, de fato, praticamente nulo.
A tese de doutorado Práticas do encarceramento feminino: presas, presídios e freiras foi orientada pela professora Elizabeth Cancelli e defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O trabalho na íntegra – com a descrição de fontes inéditas, a identificação da cronologia legislativa a respeito da execução penal no Estado paulista e no País e a trajetória institucional da Congregação do Bom Pastor – pode ser acessado aqui.
Mais informações: e-mail angela.artur@gmail.com, com Angela Artur
