Revista traz artigos sobre o uso de mandados judiciais na saúde

A “Revista de Direito Sanitário” também apresenta a importância de cooperações internacionais para a efetivação do direito à saúde

A Revista de Direito Sanitário acaba de publicar o seu último número (volume 18, número 2, 2017). Entre os assuntos abordados está a judicialização da saúde e a cooperação internacional para fomentar o direito à saúde.

Um dos artigos originais aborda o posicionamento de profissionais da saúde em relação à judicialização. Em A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde, os autores identificaram uma posição negativa quanto ao uso de mandados judiciais para a realização de procedimentos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Porém, os profissionais reconhecem a sua necessidade diante da crise da saúde pública. 

A judicialização também aparece em Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas – um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP, em que se analisa o processo de internação compulsória de jovens e adultos, entre 2009 a 2014, na cidade de Espírito Santo do Pinhal.

Outro destaque é para Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do brics. As autoras argumentam que a cooperação internacional é um instrumento que pode auxiliar na efetivação dos direitos humanos, servindo não apenas para o desenvolvimento econômico. 

A publicação é editada pelo  Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário (NAP-DISA) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP. A nova edição está disponível no Portal de Revistas USP.

Mais informações: e-mail revdisan@usp.br

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