Tribunais brasileiros reproduzem estereótipos de gênero em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Dados de 2020 e 2021 do Fórum de Segurança Pública sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes mostram que o estupro de vulnerável cresceu e que 61,3% são meninas com menos de 13 anos

 27/07/2023 - Publicado há 12 meses
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Neste episódio da série Mulheres e Justiça, a professora Fabiana Severi conversa com a defensora pública Mônica de Melo, professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mônica conta que a grande maioria das vítimas de estupro no Brasil é de crianças e adolescentes, do gênero feminino e a violência é praticada por homens adultos muito próximos a elas.  “Percebe-se um cenário de desproteção de meninas e jovens, ainda que os dados não fossem alarmantes, pesquisas pressupõe que há uma subnotificação dos casos”, afirma Mônica.

Mônica de Melo – Foto: Arquivo pessoal

Dados de 2020 e 2021 do Fórum de Segurança Pública sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes mostram que o estupro de vulnerável cresceu e que 61,3% do casos tem como vítimas meninas menores de 13 anos, por isso o grupo coordenado pela defensora pública escolheu para reescrita de decisão judicial sobre a perspectiva feminista o caso de estupro de uma adolescente, praticado no interior da sua residência, por seu padrasto. “Esse é um caso que reflete as pesquisas produzidas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, um caso padrão.”

A decisão judicial, objeto da reescrita de uma perspectiva feminista foi obtida a partir de banco de dados de processos judiciais envolvendo violência sexual, que compõe o projeto de pesquisa desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade, da PUC-SP. A pesquisa buscou entender como os tribunais brasileiros vinham julgando os casos de estupro no País e revelou argumentos utilizados pelos atores processuais, em especial os estereótipos relativos à vítima e ao acusado essa decisão. “É um caso padrão a defesa no processo. A defesa explorou a tese do desequilíbrio emocional da vítima, dizendo que ela (vítima) só teria narrado os fatos para a mãe no dia seguinte, supostamente por medo de ser coisa da sua cabeça.”

Para a pesquisadora, uma análise jurídica de uma perspectiva feminista tem que considerar a categoria gênero, romper com os estereótipos de gênero. Por isso, diz Mônica, na escrita foi feita uma análise cuidadosa de um laudo psicológico anexo ao processo e destacado  na reescrita que muitas vezes as vítimas de um estupro fica de fato confusas, apresentam dúvidas sobre o fato, ficam emocionalmente abaladas, tem sinais de trauma. “Isso é algo relevante, tem que ser considerado numa decisão judicial e foi reconsiderado na reescrita. Ao longo da análise do caso ficou evidenciado o desprezo o descrédito conferidos à palavra da vítima, que foi tida como  desequilibrada emocionalmente e rebelde, o que remonta à clássica histórica com relação as mulheres e loucura. A histórica condição de inferioridade da mulher, que acaba sendo construída a partir de variadas concepções, como mulher perigosa, vingativa, mesquinha, desequilibrada.”

Segundo Mônica todos esses estereótipos estão presentes ao longo do processo e reproduzidos nas mais diversas falas e  escritos e, também, na decisão judicial. “O passo de maior relevância na reescrita é justamente mostrar o quanto eles (estereótipos) estão presentes e que é possível fazer uma outra decisão judicial os enfrentando e os retirando. Isso é fundamental na utilização de uma metodologia feminista, que compreende perguntar pela mulher, identificar no processo as implicações e discriminações de gênero, que ficam ocultas, um direito supostamente neutro.”

Além da professora Mônica de Melo, participam do grupo de pesquisa Adriana Gregorut, doutoranda em Direito e Desenvolvimento na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) e pesquisadora visitante no Departamento de Desenvolvimento Internacional do King’s College, Londres, e Beatriz Pereira, procuradora da Fazenda Nacional, especialista em Gênero e Sexualidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A série Mulheres e Justiça faz parte do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Femininas, uma rede colaborativa de acadêmicas e juristas brasileiras de todas as regiões do País que se presta a reescrever decisões judiciais a partir de um olhar feminista.

A série Mulheres e Justiça tem produção e apresentação da professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, e das jornalistas Rosemeire Talamone e Cinderela Caldeira -
Apoio:acadêmicas Juliana Cristina Barbosa Silveira e Sarah Beatriz Mota dos Santos-FDRP
Apresentação, toda quinta-feira no Jornal da USP no ar 1ª edição, às 7h30, com reapresentação às 15h, na Rádio USP São Paulo 93,7Mhz e na Rádio USP Ribeirão Preto 107,9Mhz, a partir das 12h, ou pelo site www.jornal.usp.br


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