No final de março de 2023 o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), zerou os impostos chamados II – Impostos de Importação, IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS – Programa de Integração Social e Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, todos cobrados sobre a importação de insumos para fabricação de painéis solares, em uma medida com previsão de se estender até dezembro de 2026. As alíquotas desses impostos, somadas, chegam a 24% do custo final de uma placa solar.
A medida faz parte de uma integração do setor de painéis solares fotovoltaicos ao chamado Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Este programa não é novo, tem cerca de 16 anos. Houve altos e baixos e ele chegou praticamente a ser abandonado em alguns governos. Originalmente, o Padis criava incentivos fiscais para a indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays LCD e plasma, circuitos integrados, chips de memória, entre outros.
Além das células fotovoltaicas, outros materiais para a fabricação de módulos estão inclusos na medida, como silicones, resinas, plásticos, polímeros, vidros, cobre, alumínio etc.
A isenção vale para insumos utilizados por fabricantes de painéis solares e não para a importação de painéis solares fotovoltaicos já prontos para o uso. A expectativa é que com menos impostos e a consequente diminuição dos custos de produção, os preços dos módulos diminuam para o consumidor final. Além disso, também há a expectativa de criação de mais empregos no setor.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA), que produziu este episódio com Murilo Miceno Frigo, discente de doutorado e professor do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul. A coprodução é de Ferraz Junior e edição da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
