Estudo revela que o Brasil está distante de alcançar trabalho digno e emprego pleno para todos

A meta está presente no compromisso assumido pelo País, em setembro de 2015, com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU); pesquisadora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto identificou que a falta de informações é um dos principais gargalos para alcançar esses objetivos

 25/06/2021 - Publicado há 4 meses
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Carteiras de trabalho – Foto: prodbdf – Flickr

 

Sustentabilidade com trabalho digno e crescimento econômico parece mesmo realidade distante para o povo brasileiro. Comprometido desde setembro de 2015 com a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil continua emperrado quanto à meta de emprego pleno para todos. É o que mostra o estudo de Mariana Faciroli, pesquisadora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, que encontrou um gargalo logo na base do compromisso com a Agenda 2030, a falta de informações.

A pesquisa se concentrou na meta 8.5 – que integra o ODS 8 e contempla o emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos, avaliada por Mariana a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Os resultados mostraram que pouco foi realizado para “reduzir a desigualdade de salário médio por hora trabalhada entre homens e mulheres”. O salário feminino, de 2013 a 2017, permaneceu os mesmos 13,13% menor que o dos homens. Com relação às faixas etárias, o salário médio de empregados de 15 a 24 anos foi menos privilegiado que o de trabalhadores de 40 a 59 anos.

O pior ocorreu com o indicador da taxa de desocupação (desemprego), segundo Mariana: “Os dados mostraram que, ao invés de progresso, houve retrocesso”. A desocupação geral no Brasil passou de 7,12% em 2013 para 12,7% em 2017. E o objetivo da Agenda 2030, garante a pesquisadora, era uma redução de 40% na taxa de desocupação, para aproximar os patamares brasileiros aos de países desenvolvidos, que possuem taxas de apenas 3% a 6%.

Falta de dados 

Orientadora de Mariana, a professora da FDRP Maria Hemília Fonseca adianta que a meta 8.5 consiste em alcançar “emprego pleno e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para jovens e pessoas com deficiência”, além de remuneração igual para trabalhos equivalentes. Objetivos estes, argumenta a professora, que devem ser implementados por políticas públicas baseadas em indicadores de salário médio por hora e a taxa de desocupação, considerando sexo, idade e se o trabalhador apresenta alguma deficiência

O problema, diz Maria Hemília, é que faltam informações para desenvolver as políticas públicas. A realidade do Brasil é a da falta de dados, com falta de divulgação, alimentação de dados e a periodicidade desta alimentação”, enfatiza. Mariana ainda informa que o País não realizou, desde a adoção da Agenda 2030, “adaptações nos seus processos de levantamentos de dados” sobre os indicadores de salário médio por hora trabalhada e taxa de desocupação.  

Desenvolvimento sustentável

As violações e o desrespeito aos direitos sociais, ambientais e econômicos em curso distanciam o Brasil do desenvolvimento sustentável, de acordo com o III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, publicado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030). Para a pesquisadora Mariana, “não se pode obter um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável sem que os três pilares [econômico, social e ambiental], nos quais se funda a sustentabilidade, estejam em harmonia e sejam igualmente valorizados”.  

Nesse sentido, a falta de dados brasileiros é um obstáculo para o alcance do desenvolvimento sustentável, que ocasiona a insuficiência de meios de implementação das metas dos ODS e a necessidade de um monitoramento eficaz sobre a adoção da Agenda 2030. Dificulta também “apontar com critério as variações ou a falta de estratégias e as dificuldades (ou as realidades) que o Brasil vem enfrentando”, informa a professora Maria Hemília Fonseca. 

Sobre as perspectivas futuras, Mariana diz que o cenário brasileiro é nebuloso, porque o País ainda está enfrentando a pandemia de covid-19 “que impactou diretamente na questão econômica e de trabalho”. Assim, será preciso maior esforço “de implementação de políticas públicas voltadas ao alcance das metas, além de um trabalho integrado entre todas as partes interessadas”. 

Os resultados desse estudo fazem parte da dissertação de mestrado Desenvolvimento sustentável, Agenda 2030 e promoção do trabalho decente: considerações sobre o acompanhamento da meta de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos no cenário brasileiro, apresentada por Mariana Inácio Faciroli à FDRP em 2020.

Ouça no player abaixo entrevista com as pesquisadoras Mariana Inácio Faciroli e Maria Hemília Fonseca ao Jornal da USP no Ar, Edição Regional.


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