
Criada em 2019, a lei 13.861 determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua perguntas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Censos demográficos. No entanto, dados sobre a população autista obtidos pelo Censo 2022 ainda não foram disponibilizados. A escassez de dados precisos sobre a população autista tem dificultado o desenvolvimento de políticas públicas relativas ao transtorno e a situação é ainda mais preocupante porque um dos poucos dados conhecidos mostra um aumento na procura por atendimento de saúde por esta população.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou em nota que, de janeiro a agosto do ano passado, foram registrados 550.402 mil atendimentos ambulatoriais, que são consultas e exames sem necessidade de internação hospitalar, e 137 internações por TEA no Estado. No mesmo período de 2023, ocorreram 475.700 atendimentos e 116 internações. Já em 2022, ao longo de todo o ano, foram registrados 582.704 atendimentos e 114 internações.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

Para Mirella Fiuza Losapio, médica psiquiatra e supervisora de residentes de Psiquiatria no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HC-FMRP) da USP, a falta de dados sociodemográficos e epidemiológicos sobre a população autista, como os que o IBGE demora a divulgar, dificulta a criação de políticas públicas que facilitem o diagnóstico e uniformizem o tratamento no País. “A partir do momento que dispomos de poucos dados corremos o risco de subestimar o tamanho da população autista. Assim, corremos o risco de disponibilizar poucas horas de médicos especialistas e de terapeutas capacitados”, diz a especialista.
Segundo ela, reverter a situação depende de políticas públicas que acabem com o atraso no diagnóstico e nas intervenções, o que impacta na gravidade do quadro do paciente. “É preciso oferecer acesso mais rápido a esta população, que muitas vezes fica meses na fila de espera para o atendimento especializado e, quando conseguem, normalmente acontece em frequência aquém das necessidades que observamos e que devem ser definidas individualmente”, afirma a médica.
Aumento nos atendimentos
Para Mirella, o aumento no número de atendimentos se deve à revisão do diagnóstico desta condição. Em 2013, foi lançado pela Associação Americana de Psiquiatria o DSM-5: Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Por ele, os critérios para o diagnóstico do autismo foram revisados e tornaram a condição um espectro por conta da diversidade de sintomas e níveis apresentados. “Pessoas que antes possuíam características leves e que não eram consideradas autistas a partir dessa mudança passaram a receber o diagnóstico de transtorno. Isso ampliou os critérios diagnósticos e, consequentemente, aumentou o número de indivíduos que recebem esse diagnóstico”, afirma a especialista.
A médica psiquiatra explica que o diagnóstico da condição é clínico, ou seja, não existem exames que confirmem ou descartem que uma pessoa tem a condição, e deve ser feito por especialistas em psiquiatria e neurologia.
“Os serviços públicos se iniciam nas UBSs, que são as Unidades Básicas de Saúde, através do médico clínico ou do pediatra, que devem estar atentos aos atrasos no desenvolvimento de comunicação e interação social e, suspeitando deste diagnóstico, devem encaminhar para centros de atendimento com especialistas em psiquiatria ou neurologia. Hoje, no Estado de São Paulo, os atendimentos secundários de saúde para as pessoas com TEA são realizados principalmente nos Centros Especializados em Reabilitação (CER), através de terapias multidisciplinares e atendimentos médicos especializados”, finaliza.
Em nota, o IBGE informou que a coleta do Censo 2022 terminou em abril de 2023 e, desde então, vem fazendo um grande esforço para totalizar e divulgar as inúmeras informações. Até o momento, foram feitas 16 divulgações dos resultados do Censo 2022 sobre a população total dos 5.570 municípios do País, incluindo idade e sexo, grupos de cor ou raça e alfabetização. O instituto ainda informa que reconhece que há vários temas importantes a serem divulgados, como, por exemplo, Trabalho e Rendimento, Deficiência, Religião e Autismo.
*Estagiária sob supervisão de Ferraz Jr e Gabriel Soares
(post atualizado em 20/01)
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