China e Estados Unidos protagonizam batalha nos bastidores da Organização Mundial do Comércio

Órgão de Apelação da OMC está sem árbitros, o que pode levar o comércio internacional a funcionar pela lei do mais forte

 17/12/2019 - Publicado há 2 anos

Um dos mais pesados capítulos na batalha comercial entre China e Estados Unidos é travado há alguns anos nos bastidores da Organização Mundial do Comércio (OMC), e se acirra com o fim do mandato de dois dos últimos três integrantes do Órgão de Apelação, encerrado dia 10 de dezembro. 

O órgão da OMC é instrumento de base recursal para o país que se sentir prejudicado nas disputas comerciais depois do parecer emitido pelo Painel. Na disputa comercial dentro da OMC, o Painel é como se fosse a primeira instância e o Órgão de Apelação, a segunda instância.

Arte: jornal.usp.br

O Órgão de Apelação é composto de sete árbitros e a última vez em que o órgão atuou em completo foi em 2017, coincidindo com a eleição de Donald Trump. Desde então, os Estados Unidos vetam a indicação do árbitro substituto. Como a nomeação se dá por consenso, quatro vagas continuavam em aberto até 10 de dezembro e a partir do dia 11 de dezembro seis vagas ficaram em aberto.

Pelas regras da OMC, o Órgão de Apelação pode funcionar com até três integrantes. Menos que isso, paralisa as atividades e é aí que mora o perigo, segundo o professor Umberto Celli Júnior, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Especialista em comércio internacional e um dos representantes brasileiros na OMC, o professor Celli Junior diz que a insegurança jurídica está entre as piores consequências para o comércio internacional, em que vai valer a lei do mais forte. 

Os Estados Unidos foram bem-sucedidos em 75% dos litígios comerciais em que foram envolvidos como autores ou réus. Mesmo assim, o país trabalha para reformular as regras da OMC desde o governo de Bush Júnior, passando por Obama e agora com Trump. Entre as reclamações dos Estados Unidos está a de que o Órgão de Apelação extrapola suas funções. “Mas existem propostas para reformular a OMC, muito embora os Estados Unidos trabalhem para o Órgão de Apelação não funcionar”, alerta o professor. 

A próxima conferência ministerial da OMC, no Cazaquistão, vai ser em junho de 2020. Para se ter uma ideia da importância da OMC, estima-se que a organização, criada em 1995, tenha sido responsável pelo impulsionamento em 171% do comércio entre os seus 164 países-membros, e 96% do comércio global tem como base de sustentação as regras definidas pela organização.

Ouça no player acima a entrevista na íntegra.


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