Tratado de Versalhes criou a responsabilidade penal internacional

Especialista comenta sobre os 100 anos do acordo e diz que consequências institucionais permanecem até hoje

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Foto: rogiro on Visualhunt.com / CC BY-NC

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O Tratado de Versalhes foi um documento assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e estipulou os termos de paz entre Aliados e a Alemanha, após aquele conflito ter resultado em milhões de mortes. Depois de 100 anos, o acordo ainda é considerado um dos principais instrumentos diplomáticos do século 20 e segue influenciando o mundo. O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Paulo Borba Casella, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) e coordenador do Grupo de Estudos do Brics (Gebrics) da USP, sobre os impactos disso naquela época e na atualidade.

O professor explica que, com o término da Primeira Guerra, foram impostas várias condições a serem seguidas pelos países derrotados, como Áustria, Bulgária, Hungria e Turquia. “Porém, dos cinco estados que perderam, a Alemanha teve que lidar com as imposições mais duras, e foi apenas há poucos anos que o país acabou de pagar as indenizações estipuladas pelo tratado, para você ver o tamanho da conta!”, explica ele, referindo-se às indenizações pagas pelos alemães. Além disso, o país teve que lidar com outras consequências mais severas, como a perda de suas colônias na África e na China.

A importância desse recurso diplomático se dá “pela dimensão do conflito, já que aquela guerra tinha sido a pior de todas até então, e também pela reorganização do mapa da Europa e do mundo afora, pois os Impérios Russo, Turco-Otomano e Alemão foram extintos”, explica Casella. Outros efeitos do tratado foram a criação da Sociedade das Nações, em 1919, que foi precursora da Organização das Nações Unidas (ONU) – criada, por sua vez, após o fim da Segunda Guerra Mundial – e a fundação da Organização Internacional do Trabalho, que continua existindo. No entanto, o legado de Versalhes também é problemático, pois “as duras punições à Alemanha deram respaldo ao discurso de Hitler, que defendia a derrubada daquele sistema existente, inclusive a hiperinflação resultante do acordo”, segundo o especialista.

Embora tenha resultado em situações graves naquela época, o acordo deu possibilidade de criar a ideia de responsabilidade penal internacional. “Existiam dois artigos no tratado que previam que o antigo imperador da Alemanha deveria ser levado a um tribunal internacional para responder por crimes de guerra. Essa ideia é implementada após a Segunda Guerra Mundial, resultando na criação do Tribunal Militar de Nuremberg, para julgar os nazistas, e o de Tóquio, para julgar os criminosos de guerra japoneses. Tudo isso foi decisivo para a criação do Tribunal Penal Internacional como conhecemos hoje”, ressalta Casella.


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