O TCU, Tribunal de Contas da União, aprovou as contas do governo federal de 2017 com 22 ressalvas. No relatório, divulgado na semana passada, o TCU aponta como principal problema o que considera ser o “peso excessivo da renúncia fiscal”.
De acordo com o Tribunal, os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo a setores da economia somaram R$ 354,7 bilhões, ou seja, 30% da receita líquida do governo em todo o ano.
Outro item apontado pelo TCU se refere ao Refis, o programa de parcelamento do débito tributário. No ano passado, o governo concedeu 70% de desconto nas multas e 90% de desconto nos juros. A medida é considerada um prêmio ao calote.
O professor Edgard Monforte Merlo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, considera um absurdo o volume de incentivos dados pelo governo para que a sociedade não veja nenhum benefício.
Ele defende um novo ordenamento, com reestruturação do Estado, em um processo amplo e abrangente, que contemple muito mais do que a reforma da Previdência. Ouça a entrevista no link acima.
