Supremo Tribunal Federal está dividido quanto à recondução no Legislativo Federal

Roger Stiefelmann Leal comenta discussão levada ao STF, a qual busca definir quem é legítimo para interpretar o trecho da lei que trata da recondução

 17/09/2020 - Publicado há 1 ano
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O trecho da lei que trata da recondução dos presidentes do Legislativo aponta como vedada a participação destes nas eleições subsequentes, se na mesma legislatura. No entanto, a interpretação dessa passagem vem sendo contestada pelos atuais líderes das mesas, que buscam permanecer nos cargos. Tal debate já foi levado ao Supremo Tribunal Federal e — de acordo com professor Roger Stiefelmann Leal, da Faculdade de Direito da USP — tem como intuito definir “quem é legítimo para dar a última palavra sobre a interpretação da disposição constitucional”.

“Na reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, essa discussão veio à tona e resultou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dizia, entre outras coisas, que, em questão interna à casa legislativa, o correto é prestigiar a interpretação dada pelo próprio Poder Legislativo. O ponto é justamente saber se ainda prevalece esse entendimento”, explica Leal.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preside sessão no Congresso – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embora Alcolumbre já atue abertamente em busca da recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer à reeleição na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, a história é outra. Ambos vêm costurando, junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a possibilidade de permanecer no cargo. O STF, que é peça-chave para a decisão, vem se dividindo em relação ao debate: enquanto Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes aprovam a atuação da dupla nas presidências e acenam positivamente à possibilidade, Marco Aurélio Mello é publicamente contra a reeleição. 

Para o especialista, ao debater o tema, os ministros devem buscar separar “a opinião cidadã” da discussão sobre a legalidade da reeleição: “É uma questão de melhor aplicação da Constituição e não deve ser pautada na opinião sobre o bom ou mau desempenho dos membros da mesa”.

Senadores do PTB, apoiados por parlamentares de outras siglas, vêm movendo no STF uma ação contra a possibilidade de reeleição. O processo foi inicialmente encaminhado ao ministro Celso de Mello. Mas o decano alegou “razões de foro íntimo” para se afastar do caso. Redirecionado a Gilmar Mendes, o processo deve ser analisado ainda neste semestre.

Entre os motivos que geram tamanha disputa pelos cargos, dois podem ser destacados. O fato de ambas as posições estarem na linha sucessória da Presidência da República e o poder de agenda a elas atribuído (a possibilidade de definir o que será debatido dentro da casa legislativa). As eleições que decidem quem irá presidir as casas legislativas estão marcadas para fevereiro de 2021. 

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