STF retoma julgamento que impacta condenações da Lava Jato

Para Rubens Beçak, decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm efeito perverso na percepção do cidadão sobre a justiça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que pode levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato. Por seis votos a três, a Corte já formou maioria para determinar que o réu que foi delatado tem direito de apresentar suas alegações finais no processo depois do corréu delator. Com a decisão já tomada, o STF vai estabelecer o alcance da medida (modulação), ou seja, em quais casos ela poderá ser aplicada. O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, sobre o entendimento do Supremo e sua possibilidade de aplicação.

“O Supremo encontra-se extremamente dividido, não apenas nesse caso”, conta Beçak, e acrescenta: “Há uma tendência ligada, digamos, àquilo que chamamos de ‘garantismo’, que é o respeito à ampla defesa de um modo tradicional. É justamente essa tendência que triunfou”. Sendo assim, houve uma interpretação de dispositivos contidos no artigo 5º da  Constituição Federal, para que o réu tenha o direito de “falar por último” em casos de delação.

“Não há previsão no Código de Processo Penal da ordem que o réu deva falar”, esclarece o professor, e avança: “O que existe é uma prática aplicada. E, realmente, na prática o réu fala em último lugar”. Com maioria definida no STF, o que será discutido agora é a modulação. Cabe destacar que inúmeros processos podem ser impactados pela decisão da Corte. Apenas em Curitiba, 158 sentenças tiveram delações como base da condenação. Para o recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, o entendimento deve ser aplicado apenas a casos futuros, não retroagindo.

Outra tese é que o entendimento seja permitido apenas a quem reclamou esse direito já na decisão de primeira instância, como fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso referente ao sítio de Atibaia. “(Esses) casos são um universo menor dentro das condenações”, explica Beçak sobre a tese de modulação. “Acredito que a tese que irá triunfar é a da posição do novo PRG”, comenta o professor.

Beçak também enxerga possibilidade do entendimento ser aplicado aos casos de réus que já levantaram essa questão como condição importante para sua defesa, como o caso do ex-presidente Lula. Para o professor, o entendimento do STF parte de uma construção cerebrina e louvável. No entanto, ele lamenta as “idas e voltas” do STF. “Essas decisões, muitas vezes conflitantes, têm um efeito perverso na percepção que o cidadão tem da aplicação da justiça.”


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