A partir deste ano, passaram a valer novas regras para quem tem o interesse em regulamentar a atividade informal e virar MEI (Microempreendedor Individual). Com o registro, a empresa passa a ser isenta de impostos federais, além de permitir a emissão de nota fiscal e a contribuição ao INSS. Ao mesmo tempo, é preciso obedecer a alguns critérios que sofreram mudanças: até 2017, o teto anual era de R$ 60 mil, agora é de R$ 81 mil. Atividades como personal trainers e contadores não podem mais aderir ao MEI, enquanto apicultores e locadores de bicicleta, por exemplo, possuem esse direito agora.
Segundo o Portal do Empreendedor, mais de 7 milhões de pessoas já pertencem à categoria. De acordo com o Fisco, com base em dados de junho do ano passado, cerca de 60% dos MEIs estavam com pagamentos de impostos atrasados, sem contabilizar aqueles que acabam falindo.
Apesar do crescimento constante no número de registrados, o professor João Passador, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto, acredita que virar MEI não é tão favorável, principalmente porque o País não oferece as condições necessárias para o empreendedor. Ele conta que, no País, a tendência empreendedora de surgir muito mais da necessidade do que da oportunidade prejudica a atuação dessas empresas.
O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
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