Resgate de trabalhadores não acaba com trabalho escravo no Brasil

Maria Hemília Fonseca comenta que a situação conta com apoio dos beneficiados pela mão de obra escrava e precisa de ação do Estado para ser superada

 04/02/2021 - Publicado há 3 anos     Atualizado: 05/02/2021 as 16:06
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Trabalho escravo: 45.028 pessoas foram resgatadas no Brasil entre 2003 e 2018. A agropecuária foi o setor que concentrou maior número de resgates  Foto: Ministério do Trabalho via Fotos Públicas

 

Nos últimos meses, várias ações do Ministério do Trabalho têm libertado inúmeros brasileiros em condições análogas à escravidão. Só em 2020, foram cerca de mil pessoas resgatadas nessas condições. Essas ações, alerta a professora Maria Hemília Fonseca, professora e pesquisadora na área de Direito Internacional do Trabalho, Desenvolvimento e Sustentabilidade na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, mesmo indenizando o trabalhador resgatado, não acabam com a prática do trabalho escravo.

Para a pesquisadora, esse é um ciclo produtivo, fruto de um conjunto de agentes: desemprego, falta de qualidade de vida e de “políticas de ação e educação do Estado”, além de apoio dos próprios beneficiados por essa mão de obra. “O sistema não consegue inserir essas pessoas em outras formas de ver a própria dignidade e condição de sobrevivência; além disso, a pouca escolaridade e menores oportunidades de emprego são fatores de vulnerabilidade para a entrada no trabalho escravo.” 

É um contexto de trabalho em condições degradantes; ocorre sob ameaça de penalidade física ou psicológica, com restrições de documentação e dívidas da própria alimentação, e, também, em que o “trabalhador não se oferece de espontânea vontade. Muitas vezes, quando esse processo acontece, ele não tem volta”, explica a professora. 

Por isso, diz a professora, é necessário investimento do governo em educação, educação infantil, em superação de condições de pobreza, como a qualificação profissional da população. E essas também devem ser as exigências da sociedade. “Nós podemos contribuir, olhando para esse processo de cadeia produtiva, exigindo as fiscalizações e apoiando quem as realiza.”

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, lançado em 2017 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 45.028 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo no Brasil, entre 2003 e 2018. A agropecuária foi o setor que concentrou maior número de resgates, basicamente nas áreas de criação de bovinos para corte, cultivo de arroz, fabricação de álcool, cultivo de cana de açúcar e fabricação de açúcar em bruto.

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