O governo federal decidiu dividir a reforma tributária em etapas. Também há duas outras propostas já em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado. A primeira etapa, enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quer unir dois impostos federais sobre consumo: PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS).
Considerados complexos, o PIS e a Cofins já poderiam ser apenas uma única tributação. Hoje incidindo sobre a receita das empresas, esses impostos possuem quatro sistemáticas, ou seja, possibilidades ao mesmo tempo: não cumulativa, cumulativa, monofásica e substituição tributária. “Essa reforma visa a tornar o PIS-Cofins com uma vocação mais simples. A grande crítica é a retirada de aspectos mais amplos da reforma que o governo já apresentou, que unifica outros tributos”, explica Gustavo Vettori, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Vettori ainda disse que a alíquota de 12% proposta é única para todos os setores, com exceção, por exemplo, de instituições financeiras e seguradoras, que deverão pagar uma alíquota de 5,8%. Apesar da diferença, a justificativa está baseada na forma como a contribuição é feita. Para ele, é um erro manter essa tributação para os bancos com um imposto sobre bens e serviços, quando há impostos melhores e mais adequados para o setor.
A princípio, o Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não deve ser afetado. “Mas o contribuinte que está no Simples e presta serviço para outra pessoa jurídica, este último pode tomar crédito da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços”, destaca Gustavo Vettori. Segundo ele, devido a isso, em algum momento vai ter aumento de preços no setor de serviços.
As próximas etapas dessa reforma tributária devem ser apresentadas nas próximas semanas. A segunda seria um imposto sobre transações ou pagamentos digitais, deixando uma incógnita se seria a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por fim, a terceira etapa deve contemplar alterações no Imposto de Renda (IR), com expectativas para a tributação de dividendos (hoje o Brasil isenta), como ocorre em outros países. “Essa divisão em duas etapas tem problemas, mas também vantagens. Por exemplo, ela incentiva reinvestimentos e sinalização de atratividade para capital produtivo. Faz sentido o Brasil se alinhar com o resto do mundo, mas isso tem que ser feito com cuidado.”
Ouça a entrevista na íntegra no player acima.
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