Reforma deve ir além de extinção e agrupamento de ministérios

Especialista comenta que momento é oportunidade de avaliar qualidade dos ministérios e do trabalho realizado

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jorusp

A constitucionalização da administração pública produziu efeitos altamente positivos para a sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito ao melhor equilíbrio entre deveres do gestor público e direitos dos cidadãos. Por outro lado, passados 30 anos da Constituição de 1988, como melhorar a evolução institucional da gestão pública? O governo recentemente eleito tem falado de uma necessária reforma administrativa do Estado. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Gustavo Justino de Oliveira, professor do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito (FD) da USP, falou sobre a reforma administrativa.

“É uma excelente oportunidade para realizarmos uma reflexão sobre que tipo de administração pública precisamos”, comenta. Segundo o especialista, ainda não há muitos delineamentos, mas há uma discussão forte em relação à reforma do Estado, modernização da administração pública e desburocratização. Para ele, essa reforma não deve significar apenas extinção ou agrupamento de ministérios. É, na verdade, uma boa oportunidade de avaliar a qualidade da ação dos ministérios e o impacto desse trabalho para o governo e a sociedade.

O professor fala que boas leis, administração eletrônica, uso de Tecnologia da Informação, entre outros, importam, mas quem fará a máquina pública funcionar são os funcionários. Os servidores públicos consomem alto valor de recursos financeiros e é importante olhar para temas como avaliação de mérito na administração pública, produtividade e qualidade, o que tem a ver com indicadores e avaliação de desempenho. O conjunto disso tudo leva a um diagnóstico de efetividade institucional. O mesmo vale para privatização e desmobilização de categorias de servidores públicos. Deve-se fazer um diagnóstico para saber o que tem efetividade ou não.

Justino de Oliveira comenta o Manifesto à Nação, criado pela Frente Evangélica, que ele acredita ser “norteador das reformas”. No documento, fala-se em modernização e reforma; coloca-se a necessidade de reduzir os cargos de comissão; revalorizar o funcionalismo público; e coloca-se em evidência o excesso de corporativismo no setor público. “As categorias de funcionários públicos existem e são importantes, mas não podemos perder o foco de que a administração pública existe para estar a serviço da sociedade”, afirma. Um exemplo é a aprovação do reajuste do salário dos ministros. “Tem que se criar mecanismos para evitar essa apropriação do Estado pelas organizações de funcionários públicos em que as pautas que importam são as pautas da categoria.”

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