Ouça a entrevista com o professor Flávio Roberto Batista, da Faculdade de Direito da USP:
A reforma da Previdência proposta pelo governo está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, metade dos integrantes da comissão se opõe à exigência da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, como quer o governo, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta.
O professor Flávio Roberto Batista, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma que a reforma não pode ser aprovada da maneira como foi proposta, justamente por causa da idade mínima. De acordo com ele, que falou em entrevista à Rádio USP, o governo propôs como idade mínima um limite que é superior à expectativa de vida da população em alguns Estados brasileiros.
“Com um mercado de trabalho majoritariamente braçal, como é o brasileiro, os 65 anos propostos não permitem que a maioria das pessoas se aposente”, diz o professor da Faculdade de Direito. Na verdade, a proposta do governo vem enfrentando reação de movimentos sociais, que já se manifestaram contrários a ela.
Roberto Batista coloca em questão a necessidade da reforma, que considera algo muito complexo. “Claro que sempre é preciso fazer correções de rumo, mas não da maneira como está sendo proposta, até porque a crise econômica acaba prejudicando a arrecadação.” Ele diz ainda que a sociedade deve ter a oportunidade de discutir, com a profundidade que o tema exige, a pertinência ou não dessa reforma e dos pontos a serem reformados.
Segundo a Agência Câmara, o líder da maioria na Casa, deputado Lelo Coimbra, aposta num consenso ainda neste primeiro semestre para que as propostas enviadas pelo Palácio do Planalto sejam aprovadas na Câmara.
