Redução de jornada de trabalho é discutida em vários países

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A reforma trabalhista, aprovada no Brasil em 2017, é, segundo o especialista, um retrocesso para a diminuição da jornada de trabalho- Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O partido espanhol Más País enviou ao governo uma proposta que visa a reformular a dinâmica tradicional de uma semana de trabalho. A ideia é que o empregado passe a atuar apenas quatro dias úteis. A tentativa, de acordo com o professor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, da Faculdade de Direito da USP, retoma uma “tendência histórica do direito do trabalho”.

“O que o direito do trabalho historicamente fez foi fixar limites máximos para a jornada de trabalho, de tal modo que a sujeição do empregado tivesse parâmetros máximos, os quais a sociedade considerasse aceitável. A história do trabalho tem sido a história da fixação de limites para a exploração do trabalhador”, comenta o especialista.

Apesar da tendência histórica, dos anos 1990 até a atualidade, a crise de oferta de postos de trabalho, que se estabeleceu nas economias de mercado ocidentais, impediu que houvesse avanços nesse sentido nas últimas décadas. Porém, como defende Iñigo Errejón, ex-deputado do Más País, a retomada desse processo traria, além de melhorias para a qualidade de vida dos trabalhadores, benefícios para as empresas, como o aumento da produtividade e a diminuição dos impactos ambientais.

A busca pela fixação de limites se explica pelo fato de que, “a partir de uma certa quantidade de horas trabalhadas, o trabalho deixa de ser, para o empregado, uma atividade que traz ganhos de inserção social e possibilidade de participação na riqueza do país e passa a ser uma fonte de morbidez e doença”, como explica Freitas Júnior. 

Jornada de trabalho no Japão e França

No Japão, por exemplo, o governo atual, mesmo que conservador, tem implementado uma rígida política pública de imposição de limites de tempo. A atitude é resultado do clamor de uma sociedade que passou a se indignar profundamente com o karoshi, termo utilizado para se referir à morte por excesso de horas trabalhadas.

Traço cultural da população japonesa, a extrema valorização do trabalho — muitas vezes em prejuízo das relações familiares, intelectuais e religiosas — embora tenha sido importante para a recuperação e desenvolvimento da economia japonesa no último século, se torna intolerável para a própria população ao exibir tais consequências sociais.

Em tempos de trabalho a distância, a limitação de horas trabalhadas se torna uma tarefa ainda mais complicada para as autoridades regulatórias. Alguns países, por exemplo a França, já adotam o chamado “direito à desconexão”. Ou seja, o direito de o trabalhador realizar atividades durante seu dia, sem haver necessidade de estar disponível em algum meio tecnológico para o empregador. Uma política relevante no sentido de “atualizar os mecanismos de controle e imposição de limites ao novo contexto telemático”, aponta Freitas Júnior.