Rede varejista abre espaço para políticas afirmativas de inclusão racial

Especialistas analisam a legalidade de processo seletivo para contratação de trainees negros pelo Magazine Luiza

O processo seletivo de trainee exclusivo para pessoas negras proposto pelo Magazine Luiza levantou um debate acirrado nas redes sociais sobre sua legitimidade, além de receber acusações de discriminação racial. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração da empresa, disse à Folha de S. Paulo que eles já esperavam pelas críticas e afirmou que o programa tem respaldo legal. 

O professor Marcus Orione, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito (FD) da USP, compartilha que a implementação de cotas raciais no poder público, através da Lei 12.990/2014, abriu a possibilidade para que a iniciativa privada também implementasse políticas afirmativas, como a realizada pelo Magazine Luiza. “[Essa atitude] não é do hábito empresarial brasileiro. (…) Por isso, essa iniciativa é tão importante, nós já tivemos, sim, algumas iniciativas mas não diretamente das empresas.”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que a política da empresa é legítima, já que é uma das medidas previstas da “instrumentalização das ações afirmativas no País”, além de se apoiar em outros respaldos legais, com amparo na Constituição, no Estatuto da Igualdade Racial e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como indica Orione. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ethos em 2016, apenas 4,9% de negros ocupam cargos no Conselho Administrativo das 500 maiores empresas do Brasil. Fundada em 1957, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança. 

Na análise da professora Marcia Lima, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o processo seletivo da empresa traz ao debate a dificuldade da população negra em ascender profissionalmente em vista da desigualdade racial existente no País e os mecanismos competitivos do mercado de trabalho: “Quanto mais competitivos são os espaços, mais a discriminação racial atua como um elemento para deslocar essas pessoas do processo competitivo e, quanto mais você vai para posições de lideranças, mais discriminação racial e desigualdade racial você encontra, porque é justamente nesses espaços que você tem uma construção social racial muito forte de quem pode liderar, de quem pode mandar”.

Saiba mais sobre o assunto ouvindo a matéria na íntegra.

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