Recurso de Lula no STF pode reavaliar prisão em segunda instância

Professor acredita que decisão de Fachin sobre julgar liberdade do petista pode decidir sobre tendência no STF

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jorusp

Na noite da segunda-feira (25), o ministro Edson Fachin decidiu enviar o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva para ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após petição feita pela defesa do ex-presidente. A decisão aconteceu pouco depois de Fachin arquivar o julgamento do pedido de liberdade que estava marcado para terça-feira, mas a defesa recorreu e alegou inconstitucionalidade na prisão. O novo julgamento deve ocorrer em agosto.

A defesa de Lula entende que sua prisão deveria ser suspensa ou, no mínimo, que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, como prevê a tradição do garantismo penal. O professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Rubens Beçak, comenta a decisão do STF de antecipar as prisões para antes que todos os recursos sejam julgados, fazendo com que o réu cumpra pena a partir da condenação em segunda instância.   

Na sexta-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou a possibilidade de seguimento de dois recursos apresentados pela defesa: o recurso especial, que contesta a legalidade da prisão, e o recurso extraordinário, que contesta a constitucionalidade. O TRF4 entendeu que o recurso especial era passível de seguimento, mas não o extraordinário, que culminou no arquivamento pelo STF.

No STF, nota-se uma divisão de opiniões no entendimento sobre o momento de início de cumprimento da pena. Parte dos ministros assume uma posição garantista, acreditando que as prisões só devem acontecer após o esgotamento de todos os recursos, e outra parte acredita na prisão após a condenação em segunda instância, assumindo a decisão do órgão colegiado que decidiu pela sentença.

STF – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Beçak avalia que Fachin demonstrou jogo político ao voltar atrás na decisão de levar o pedido da defesa do petista para votação. “Em um primeiro momento, ele recusou o pedido de liberdade já feito pelo ex-presidente Lula, quando soube da decisão do tribunal de Porto Alegre, mas, como a defesa protestou, foi ao jornal, e colegas como o Marco Aurélio protestaram, ele decidiu enviar para o plenário.” O professor presume que a decisão de Fachin é uma provocação para que os ministros decidam não só sobre a situação de Lula, mas também a respeito das duas tendências que se contrapõem no Supremo.

Sobre os recursos pedidos pela defesa, Beçak comenta que são raros os casos que chegam ao STF. “Em poucos casos nós temos uma reversão da decisão dada em segunda instância, seja ela pela condenação, ou seja pela absolvição.” Apenas uma parcela pequena de pessoas consegue ter um time de defensores com honorários altos que consiga fazer com que seu pleito chegue ao Supremo.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a decisão do TRF4 de negar o recurso extraordinário, que contesta a constitucionalidade do processo. Além disso, existe a possibilidade de embargos no pedido do recurso especial, que foi acatado pelo Tribunal.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

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