Recomendação da Federação dos Bancos não garante queda dos juros

Para professor da FEA, alta taxa se deve à falta de competitividade no setor bancário para oferta de crédito

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A Federação Brasileira de Bancos anunciou o lançamento de uma campanha para tentar explicar a composição dos juros do mercado e apresentar propostas para que eles caiam. O livro Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil, que será distribuído gratuitamente, tem o objetivo de envolver a sociedade no debate sobre os juros, e a entidade pretende incentivar a competição no setor. De acordo com o presidente da Febraban, Murilo Portugal, os juros mais baixos vão ajudar a impulsionar a economia e, se todas as medidas do livro fossem adotadas, seria possível que o spread dos bancos brasileiros ficasse em um patamar semelhante ao de países emergentes, em torno de 4% a 5% dos custos do crédito. Atualmente, o spread médio está em 13,9%. Uma das medidas contidas no livro, segundo Portugal, é o cadastro positivo, cujo projeto de lei está no Congresso.

Jornal da USP no Ar entrevistou o professor Fernando Rugitsky, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. Ele avalia que é muito positivo que, em tempos de intolerância, a Febraban incentive a pluralidade, mas acredita que se trata de uma estratégia para a defesa dos próprios interesses da instituição, sob a roupagem do objetivo da queda de juros.

Foto: Marcos Santos / USP Imagens

O especialista explica que o Brasil vive, nos últimos anos, um contexto específico em que a taxa básica de juros, a taxa Selic, mantida ontem em 6,5% ao ano, está em um patamar baixo, se comparada com a média histórica, e mais próxima da taxa de outros países. Segundo o economista, isso torna mais evidente a responsabilidade dos bancos pelo spread nos juros altíssimos, já que não pode ser justificado por uma taxa básica elevada. Dessa forma, em um momento em que poderiam ficar vulneráveis, os bancos se organizam para criar um documento defendendo a queda de juros, mas listando medidas que são pautas usuais desse setor e que não garantem o efeito prometido.

O argumento que o professor enxerga no livro é de que os juros elevados não se devem à concentração bancária e à lucratividade dessas instituições no País, mas sim à inadimplência e à tributação e regulamentações governamentais. Ele indica que, mesmo desconsiderando a subjetividade e os possíveis defeitos dos dados apontados no livro, a lucratividade no Brasil só é apontada como menor do que a do Chile e a competitividade também é inferior a de grande parte dos países comparados.

O livro também defende a ideia de que houve uma queda de juros maior do que a da taxa básica. Rugitsky relembra o estudo do Banco Central intitulado Efeito de mudanças da taxa Selic nas taxas de juros nas operações de crédito, que mostrou justamente o contrário, que a queda das taxas de juros não estava acompanhando a queda da Selic.

Para ele, medidas para a diminuição dos juros só serão efetivas se houver concorrência no setor bancário e, para isso, é necessário criar regras que garantam esse resultado, com projetos no Congresso, uso dos bancos públicos e reforço de políticas já existentes.

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