Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completou dez anos. Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Lula, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido. Com a deterioração das contas públicas e orçamento mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel.
Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas. No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado, 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa. O déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios em 2017. Para analisar o programa Minha Casa Minha Vida, o Jornal da USP no Ar conversou com Luciana Royer, professora de Planejamento Urbano da FAU.
Comparando o programa com o Banco Nacional de Habitação (BNH), a primeira grande institucionalidade que o Brasil teve dedicada à questão habitacional e que foi extinta em 1983, o Minha Casa Minha Vida teve conquistas significativas. “O BNH, durante 22 anos (de 1964 a 1983), produziu 4,4 milhões de unidades habitacionais. O Minha Casa Minha Vida, em dez anos, contratou 5,5 milhões de unidades habitacionais e entregou pouco mais de 4 milhões de unidades.” Na faixa 1, o programa entregou aproximadamente 1,4 milhão de unidades habitacionais. Os subsídios vieram do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem uma parcela de retorno de recursos financeiros.
O déficit habitacional é composto de uma série de componentes, como a substituição de moradias precárias. “Esse componente vem caindo sistematicamente e o Minha Casa Minha Vida certamente contribuiu nisso”, afirma a professora. Mas o componente de ônus excessivo de aluguel apresenta crescimento ao longo dos anos e, de acordo com Luciana, “fez com com que o déficit habitacional continuasse em um mesmo volume – de quase 6 milhões de unidades habitacionais no País”.
Para a especialista, “a questão fundiária é um dos grandes nós da sociedade brasileira e das questões urbanas. A abundância de crédito no cotidiano das cidades brasileiras fez com que os valores do terreno subissem”. Consequentemente a essa relação entre crédito e preços de terreno, o ônus excessivo de aluguel também aumentou, “porque, ao aumentar o valor do terreno, você tem uma subida expressiva dos valores de venda por metro quadrado muito acima do valor da inflação e isso impacta os valores do aluguel”.
Apesar dos avanços, “o programa tem muita margem para melhoria e modificação”. É importante perceber que o programa se relaciona com municípios brasileiros que têm realidade sociais e espaciais, capacidades administrativas, de mercado imobiliário e de construção, desiguais. “Um outro problema urbanístico é que uma parte significativa nas grandes capitais foi construída em forma de condomínio, o que é muito mais caro para a baixa renda, porque toda manutenção interna do condomínio deve ser feita legalmente pelos próprios condôminos. Se fosse loteamento, seria uma figura diferente.”
Atualmente, o principal desafio é a questão financeira, “porque os valores do Orçamento Geral da União praticamente zeraram para o programa e isso impacta a continuidade para atender essa faixa de renda mais baixa. E o FGTS não tem condição de sustentar essa faixa de renda sozinho”.
Outro ponto importante, de acordo com a professora, é que as políticas habitacionais – como urbanização de favelas, regulação fundiária e infraestrutura urbana com articulação entre saneamento, mobilidade e habitação – tenham maior integração. “A questão no Brasil não é resolvida apenas com construção de novas unidades. Ela precisa ter uma diferenciação de ações para que consiga atingir os vários pontos do déficit habitacional.” Para Luciana Royer, a situação é consequência de uma industrialização com baixos salários na década de 60 e 70, “em que uma das figuras é o trabalhador com carteira assinada na frente de uma casa sem assentamento, não regularizada”.
