A pandemia evidenciou ainda mais um problema que já estava avançando no mundo, as fake news. Nos dois últimos anos, o centro da desinformação foi, principalmente, aquelas relacionadas à covid-19. Com isso, mais de 16 países regulamentaram a desinformação relacionada à covid-19.
Na Índia, por exemplo, tanto a imprensa quanto os indivíduos só podem divulgar informações relacionadas ao coronavírus após consultar as autoridades de saúde. Já na Bolívia, quem publicar algo errado contra as regras de isolamento pode ser processado e condenado a até dez anos de prisão. E, na Hungria, quem divulga informações falsas sobre a pandemia pode pegar cinco anos de prisão.
Segundo a professora Cristina Godoy, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, existe uma tendência de criminalização de condutas de disseminação de fake news relacionadas à covid-19. “Num cenário geral, na maioria dos países, inclusive aqueles da União Europeia, ainda não existe uma criminalização, pois é difícil diferenciar opinião de fake news, e a justificativa é a proteção da liberdade de expressão.”
Criminalização
No Brasil, o combate às fake news ainda está caminhando a passos lentos. Até o momento, o País não possui uma legislação sobre fake news, mas, “com alguns projetos de lei que tramitam, a tendência do Brasil é criminalizar as condutas em notícias falsas”, segundo a professora Cristina.
Nesse combate à desinformação, a professora lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já atua em possíveis abusos de poder político e uso indevido da comunicação social e abre investigações na área eleitoral quando se trata de fake news, mas que ainda não são consideradas crime.
Sob grande pressão, tanto da Justiça quanto de usuários, para combater a desinformação sobre a covid-19, o Twitter diz ter removido 63.876 posts no último ano por violarem sua política contra fake news, o equivalente a sete tuítes por hora, em média.
Mas, para a professora Cristina Godoy, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, esse número ainda é relativamente baixo. “No Brasil, a quantidade de desinformação que circula por hora é muito grande e rápida, por isso, por interferência do Ministério Público Federal (MPF), o Twitter criou uma ferramenta de denúncia, o que facilitou para que o usuário mesmo possa fazê-lo, o que deixou a plataforma mais efetiva.” A professora lembra que essa ferramenta já existia desde agosto de 2021 nos Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul.
A professora Cristina também explica que agir judicialmente não é a melhor maneira para a remoção desses conteúdos, porque fica muito difícil ter o controle delas. “Toda plataforma deve ter ferramenta de denúncia, para que esses conteúdos, que são nocivos para a população, sejam retirados; mesmo assim, não são suficientes, por conta da velocidade que essas notícias chegam às pessoas e o tempo de análise da publicação, o que permite que a desinformação seja compartilhada de várias maneiras.”
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