Projeto que altera Lei de Execução Penal é inviável

Luciano Anderson de Souza comenta que proposta do Senado busca saciar o sentimento de vingança e não tem como ser cumprida

O sistema penitenciário brasileiro é fonte para diversos descontentamentos entre a população e, dessa forma, é natural que escutemos pedidos de mudanças nas leis em torno do assunto.

Os projetos de lei são as ferramentas usadas para que isso possa ser possível, e o PLS 580/2015 visa a alterar a Lei de Execução Penal, criada em 1984, em que detentos teriam que custear as despesas derivadas do sistema prisional. Para o professor Luciano Anderson de Souza, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, essa proposta é impossível de ser cumprida.

Para ele, essa medida não dará certo, justamente porque nossos presídios “não fornecem trabalhos e os poucos que têm trabalho são serviços que não possuem maior significado econômico para o preso quando ele sair do sistema prisional, e que não reverbera em uma maior possibilidade de emprego”.

No mundo, podemos encontrar diversos modelos de gestão penitenciária e um dos mais famosos é a norte-americana, que se baseia no total controle da execução penal através de empresas. “Há projetos de privatização de presídios e, concordando com isso ou não, pelo menos o governante está tentando uma solução e uma vontade política de tentar melhorar o sistema penitenciário”, comenta o professor.

Confira acima a matéria completa.

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