Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no começo do mês de outubro quer facilitar o divórcio de vítimas de violência doméstica. O PL, de número 510/19, foi proposto pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e prevê alteração na Lei Maria da Penha.
Na reportagem, a professora Helena Lobo, da Faculdade de Direito da USP, comenta sobre essa possibilidade de alteração da Lei Maria da Penha. “O projeto vai permitir que o juiz possa também julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável a pedido da mulher ofendida.”
Ela também levanta alguns apontamentos acerca da necessidade de fortalecer o que já existe, como a maior disponibilização de recursos e infraestrutura para as autoridades que já possuem poderes legais para tomarem medidas importantes, ao invés de simplesmente alterarem uma lei em vigor.
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