Projeto de lei de proteção aos dados pessoais está nas mãos do presidente

Lei que entrou em vigor diz que vazamento de dados pode custar R$ 50 milhões para aqueles que a descumprirem

  • 13
  •  
  •  
  •  
  •  

Denúncias por vazamento de dados pessoais leva a população a exigir mais das empresas responsáveis e dos governantes, cobrando assim uma legislação que puna e controle a saída de informações pessoais.

Os dados que são adquiridos na internet, muitas vezes por cadastramento em algum portal, geralmente vão para um banco de dados, que em alguns casos são utilizados por empresas ou até mesmo por políticos. O advogado Túlio Belem de Andrade, formado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e especialista em propriedade intelectual e transferência de tecnologia, diz que, “desde a primeira quinzena de julho, foi aprovado pelo Senado e encaminhado ao presidente da República projeto de lei que protege os dados da população”.

Além da proteção, o projeto ainda prevê responsabilização para os vazamentos de dados e falhas no sistema de segurança de proteção desses dados sensíveis. Andrade ressalta que tais problemas podem gerar sérias consequências e cita, como exemplo, a aplicação da multa, “que pode ser simples ou diária, de até 2% do faturamento da empresa, tendo um teto previsto de R$ 50 milhões”.

Ouça a íntegra da matéria, clicando no link acima. 

  • 13
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados