Projeto de lei agiliza processo de adoção

Projeto altera Estatuto da Criança e do Adolescente e vai para votação no Senado Federal

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto de lei que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

De acordo com o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Rubens Beçak, é um equívoco entender que esse projeto vai acelerar a adoção. Na verdade, ele fixa prazos que não existiam na lei atual, fazendo com que melhore a forma de adoção.

Para ele, esse projeto também vai permitir que a adoção internacional seja mais facilitada, tanto por brasileiros residindo no exterior quanto por estrangeiros, desde que esteja esgotado o cadastro nacional daqueles que pretendem realizar a adoção. Esse arranjo, segundo o professor, deixa mais fácil o processo.

Para Beçak, as alterações propostas no projeto de lei podem avançar muito mais. “O estágio de discussão se esgotou nesse momento, os acordos políticos foram no sentido de estabelecer esse projeto. Temos já um estágio muito melhor do que a atual lei da adoção, mas ainda com a possibilidade de nós, da área jurídica, pensarmos que podemos ter, num momento futuro, uma lei que torne ainda mais veloz e mais simples o procedimento da adoção.”

O projeto de lei aprovado na Câmara seguiu para apreciação no Senado Federal.

Por Júlia Gracioli  

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