Programa Nacional de Alimentação Escolar corre risco de descontinuidade

Senador apresenta projeto que transfere salário-educação a Estados e municípios, colocando em risco a continuidade do PNAE

 13/12/2019 - Publicado há 2 anos
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Foto: Visual Hunt/CCB-DF,

O senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, é autor do projeto que transferiria o salário-educação, cerca de R$ 9,3 bilhões, da União para os Estados e municípios (PL 5.695/2019). Por não haver tempo hábil para que a norma produza efeitos em 2020, o senador deixou de apresentar a proposta neste ano de 2019. No entanto, se a proposta for levada adiante no próximo ano, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) corre riscos.  A professora Maria Paula Dallari Bucci, do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, explica que a lei em vigor exige que 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam destinados à agricultura familiar. Dessa forma, se garante que os alunos tenham uma alimentação rica, variada.

A professora explica que a justificativa apresentada no projeto de lei é contraditória, porque diz que isso já está implantado e consta da lei, e, por outro lado, a prestação de contas é muito burocrática. A professora acha “altamente contraditório que, em nome de eliminar a burocracia, não se ataque a burocracia e se ataque o foco do programa”. Por fim, os maiores prejudicados com essa mudança, além dos produtores locais de alimentos, são os próprios alunos, que muitas vezes só vão à escola para garantir uma alimentação que em casa é precária.

 


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