Professor fala sobre lei que multa flanelinha em R$ 1.500,00 em São Paulo

Penalidade será aplicada em caso de coerção do motorista

Em fevereiro, o prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, sancionou a lei que pune em  R$ 1.500,00 os guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, que forem flagrados coagindo ou ameaçando motoristas na cidade.

De acordo com a lei, que começará a valer em 90 dias, os flanelinhas não podem obrigar o motorista a contratar os serviços ou tabelar o preço da remuneração. Fica a critério do motorista o valor que ele desejar pagar, se quiser pagar.

O projeto, que foi proposto pelo deputado Fernando Holiday, do Democratas, não possui uma fiscalização definida até o momento.

Marcos Augusto Perez, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fala sobre a lei e sua finalidade em entrevista à Rádio USP.

Ouça a entrevista na íntegra no link acima.

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