Professor discute assimetria de Código Civil e Constituição de 88

Construção do Código Civil foi atropelada pela Constituição Cidadã e só entrou em vigor em 2003

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No ano de 2018, a Constituição Federal brasileira, maior símbolo da redemocratização do País, completa 30 anos de existência. Pouco antes, em 1984, nasceu o Código Civil, que foi aprovado somente em 2002 por conta de fatores políticos. O professor de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP, Carlos Alberto Dabus Maluf, conversa com o Jornal da USP no Ar a respeito de como os dois conjuntos de normas se relacionam e suas intersecções nas garantias de direitos no País.

O professor, que fez parte do grupo de juristas que formulou o Código Civil, conta que o projeto foi atropelado pela construção da Constituição, ficando defasado pelo surgimento de novas leis importantes.  Nesse período, o Congresso aprovou a Lei dos Registros Públicos, a Lei do Divórcio, a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade e outras leis importantes, que criaram algum tipo de assimetria com o Código Civil, mesmo ele tendo sido atualizado em diversos pontos na Câmara dos Deputados.

Ele expõe sua preocupação a respeito do projeto que tramita no Congresso, que pretende separar o Direito de Família e Sucessões do Código Civil.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima

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