Professor de Direito Internacional explica recurso de Dilma Rousseff à OEA

Caio Gracco Pinheiro Dias avalia que o recurso apresentado à Comissão de Direitos Humanos da OEA, mesmo se aceito, terá um efeito mais simbólico do que prático

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Acompanhe a entrevista da repórter Marcia Avanza com o professor Caio Gracco Pinheiro Dias, da USP de Ribeirão Preto.

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Dilma Roussef no evento Circo da Democracia, organizado em seu apoio - Foto: Roberto Stuckert Filho/Fotos Públicas
Dilma Rousseff no evento Circo da Democracia, organizado em seu apoio – Foto: Roberto Stuckert Filho/Fotos Públicas

Na semana em que começa o julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o professor de Direito Internacional Caio Gracco Pinheiro Dias, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, explica as consequências da petição de parlamentares do PT apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – CIDH – OEA. Em entrevista à repórter Marcia Avanza, ele considerou que esse tipo de recurso internacional só tem um efeito simbólico, já que o país, mesmo que seja condenado, não é obrigado à determinação imposta. O professor lembrou de casos em que a decisão do órgão internacional foi respeitada, enquanto em outros ela não foi. A própria presidente Dilma ignorou, no passado, decisão da comissão que solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.
A OEA enviou esta semana ao governo brasileiro um pedido de explicações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma.

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