Pode-se dizer que o Brasil entrou, de fato, na era das privatizações a partir dos anos 90, com destaque para os dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Foi a partir daí que muitas empresas estatais passaram para as mãos da iniciativa privada. Até 2005, por exemplo, mais de cem empresas estatais haviam sido privatizadas, entre elas a Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce.
E o atual governo vai pelo mesmo caminho privatista: em agosto, foi dado início do processo que anunciou, nesta quarta-feira (2), a relação de 14 empresas estatais brasileiras que iniciarão o processo de privatização neste ano, com a expectativa de arrecadar R$ 2 trilhões. O pacote, que inclui os Correios, a Telebras, a Eletrobras e até a Casa da Moeda, é uma das mais ousadas apostas governamentais.
Mas, o que dizem os especialistas, afinal? Privatizar é bom ou não? Para seus defensores, é um enxugamento necessário do Estado e proporciona um melhor desenvolvimento em termos de infraestrutura, sobretudo no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos. Já seus detratores garantem que as privatizações, entre outros fatores, geram desemprego e são focadas no lucro, e não no atendimento à população.
Para responder questões sobre Privatização, o Diálogos na USP, apresentado por Marcello Rollemberg, recebeu Marcos Augusto Perez, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito (FD) da USP, com mais de 30 anos de atuação nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Empresarial. Falou também Sérgio Adorno, professor titular de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência, NEV-USP.
Marcos Augusto Perez explica que a privatização não se baseia apenas na venda de empresas, essa é apenas uma ferramenta utilizada no processo. Ele explica que se desfazer de ativos estatais pode ter uma finalidade boa e exemplifica com a venda de uma casa para poder adquirir outra melhor, no futuro. Caso a privatização seja de interesse público e coletivo, ou traga melhorias gerais, sua execução é válida.
O professor complementa, explicando os três tipos de privatizações. A primeira citada é a venda de ativos; em seguida, explica a realização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); por fim, fala sobre a mudança na regulação econômica.
Sérgio Adorno diz que, em tese, privatizar ou não depende da natureza das ações estatais, ou seja, as intenções finais. O professor traz um panorama histórico, apontando os séculos 19 e 20, e relembra que o Estado, na época, não deveria intervir no mercado, apenas regular questões fundamentais da convivência coletiva. Após as duas grandes guerras, troca-se tal Estado Liberal pelo Estado do Bem-Estar Social, que inicia a implementação de políticas sociais.
O pesquisador explica que, desde 1970 até a atualidade, substituíram-se os regulamentos estatais pelos regulamentos de mercado, ou seja, a economia volta a ser regida pelos interesses. Adorno acredita que é complexo demais tomar posição sem considerar a história por trás, mas relembra que deve haver cautela ao dizer que o Estado não deve intervir em nada, pois ter um mercado dominando todas as atividades e criando uma sociedade dividida pode gerar conflitos irreversíveis.
