Prioridade política reduz número de conselhos participativos municipais

Segundo Adrian Lavalle, as mudanças das prioridades políticas afetam a capilaridade que os conselhos possuem, tanto na sociedade civil quanto nas regiões que compõem São Paulo

 23/08/2021 - Publicado há 3 meses  Atualizado: 25/08/2021 as 9:45
Os conselhos possuem papel importante na vida da cidade, por incorporar a participação civil direta nas decisões da metrópole –  Foto: Prefeitura do Governo de SP

Em nota técnica, o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) levantou que a Prefeitura de São Paulo reduziu o número de integrantes dos Conselhos Participativos Municipais. Os conselhos são a instância de participação cidadã não-eleitoral mais importante na cidade e atuam no planejamento e na elaboração do Plano Diretor e na aprovação dos Planos de Bairros. Os conselhos participativos foram instituídos em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad, porém, sua existência era prevista desde a promulgação da lei orgânica municipal de 1990.

“Provavelmente é a experiência participativa eleitoral não parlamentar mais importante do País”, contou ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição o professor Adrian Lavalle, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e vice-diretor do CEM sobre o papel dos conselhos participativos. Para ele, apesar da falta de visibilidade, os conselhos possuem papel importante na vida da cidade, por incorporar a participação civil direta nas decisões da metrópole. “É um projeto que não é suficientemente conhecido, mas a experiência tem uma dimensão bastante importante”, ele afirma. 

De acordo com o levantamento feito pelo CEM, houve uma redução no tamanho dos conselhos participativos desde a gestão de João Doria, em 2017. Segundo Lavalle, a redução acontece por conta da mudança das prioridades políticas que cada administração tem ao assumir a Prefeitura. Essa mudança afeta diretamente a capilaridade que os conselhos possuem, tanto na sociedade civil quanto nas regiões que compõem São Paulo.

Parte do que permite que essa redução aconteça é a falta de regularização em torno desse projeto. Mesmo sendo instituídos em 2013, os conselhos foram implementados de forma provisória e sem planejamento, tendo suas funções atribuídas de acordo com o projeto que cada Prefeitura tinha no período de seus mandatos. A falta de regulação faz com que o projeto tenha uma plasticidade política que atrapalha o potencial do projeto de aumentar a participação da população na gestão das prioridades de suas respectivas regiões. “É importante ter uma instância que possa, por exemplo, definir quais são as principais prioridades do território, as questões que são urgentes naquele território para a população”, conclui Lavalle.


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