Prazo de validade para sigilo de documentos do BC deve ser pensado

Proposta do Congresso sugere divulgação de documentos do Banco Central após 25 anos de sua produção

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

jorusp

A lei de sigilo bancário, de 2001, prevê que sejam guardados sob a égide da privacidade todos os dados de transações e movimentações bancárias. Essa lei, embora seja importante na manutenção do direito constitucional de preservação da intimidade, mostra-se como um obstáculo na divulgação de informações de interesse público, e que podem ter relevância acadêmica ー como os documentos do Banco Central (BC), que contêm atas completas de reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN) durante a ditadura militar. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) propõe que haja abertura do sigilo bancário para conhecimento público, após 25 anos da produção do documento.

O professor Márcio Nakane, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, alerta para os perigos dessa abertura de documentos sigilosos. Nakane explica que, embora seja um projeto vantajoso academicamente, pode ter implicações para além da academia. Dessa forma, o Banco Central deve ter uma salvaguarda para que, em caso de aprovação do projeto, as informações não sejam divulgadas de maneira irrestrita.

Nakane conta também que há um choque entre a lei de sigilo bancário (2001) e a lei de acesso à informação (2011), mas que elas devem ser ponderadas de modo que se complementem. O professor explica que o equilíbrio reside na própria lei de acesso à informação. Ela traz em si a condição de divulgar informações que sejam de interesse público, contanto que não estejam em contradição com as leis de sigilo brasileiras ー o que inclui a lei de sigilo bancário.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Você pode ouvir a entrevista completa no player acima.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados