A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, divulgou um relatório de acompanhamento fiscal recentemente, no qual aponta alto risco de descumprimento no teto de gastos pelo governo federal já em 2021. De acordo com a instituição, para cumprir a regra no próximo ano, seria necessário um corte de R$20,4 bilhões nas despesas discricionárias, o que comprometeria o funcionamento da máquina pública. Para comentar sobre esse cenário e as possíveis determinações do governo, o Jornal da USP no Ar recebeu Simão Silber, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.
Comentando sobre o ano de 2020, Silber afirma que o programa assistencial emergencial, apesar de necessário, foi uma grande derrota para o governo, já que atingiu um número muito maior de pessoas que o esperado. “O auxílio de R$300 se tornou R$600 e chegou a 66 milhões de pessoas. Temos, assim, um rombo primário, ou seja, a falta de dinheiro do ano de 2020 para o governo”, aponta.
Apesar disso, houve um efeito benéfico, já que, com o auxílio, houve um “repique da economia”, como afirma o professor. “Será uma queda em V”, como chama Silber. “O PIB sofreu uma queda de 9,2%, mas haverá uma recuperação. Não voltaremos para a situação de 2019, mas a recuperação vai ser positiva.”
A grande incógnita é a situação de 2021. “Bom, alguma resolução tem de sair. Se não for feito nada adicionalmente, vai estourar o teto de gastos em 2021 inequivocamente O que tem de ser feito é, politicamente, muito pouco palatável, já que a reforma administrativa mexe com interesses cristalizados no setor público.”
Essa situação tem um grande impacto na economia brasileira. O professor demonstra isso analisando a estrutura de juros, fundamental para entender a expectativa do mercado. “O que acontece é: uma dívida muito curta, de um ano, paga 2,7% ao ano; a de 10 anos, paga 8% de juros ao ano. Isso significa basicamente que o governo não pode fazer endividamento longo”, explica.
Sobre a alternativa jurídica para romper o teto, Silber afirma ser complexa, na medida em que, como a regra é rígida, seria preciso propor uma emenda à Constituição. “Não é uma lei ordinária. Precisa-se de duas votações na Câmara e duas no Senado”, explica. A alternativa seria, então, corte de despesas. Se cortar despesas discricionárias, não haverá dinheiro para saúde, educação e segurança, como afirma o professor. Precisa-se, então, reavaliar e mexer nos privilégios.
Ele finaliza retomando a pandemia da covid-19, que deixou ainda mais explícito o número de desassistidos do Brasil. Isso chama a atenção para a distribuição de renda no Brasil, o que não é feito. “Se tiver um programa que consiga dar assistência, isso gera votos. Por isso, é mais interessante para o Executivo e o Legislativo, especialmente em anos eleitorais. Mas relembro: a cada nova despesa, é preciso cortar outra.” E conclui: “Infelizmente, a realidade não é boa. Por enquanto, pelo que o mercado está precificando, não temos solução para 2021.”
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