O Boletim Direitos na Pandemia, desenvolvido pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, vem acompanhando a questão da covid-19, principalmente as atividades envolvendo os entes federativos, desde o início da pandemia. Em sua décima edição, o boletim traz um acervo, em formato de linha do tempo, com mais de 3 mil normas relativas à pandemia, mostrando que o negacionismo exibido pelo governo federal bateu de frente com as tentativas de resistência de entes federativos, instituições independentes e da própria sociedade.
Apesar da quantidade de normas criadas e focadas em tratar a pandemia, as necessidades da população não foram atendidas, de acordo com Fernando Aith, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, diretor do Cepedisa e um dos responsáveis pelo boletim citado anteriormente. “Essa quantidade de normas não ajudou muito os brasileiros a melhorar a situação durante a pandemia, mas, principalmente, no que se refere à resposta do governo federal, do Poder Executivo federal, identificamos uma estratégia que parece ser focada em atrapalhar aqueles que estão tentando reduzir ou minimizar os malefícios que essa pandemia está causando à coletividade e aos indivíduos particularmente”, comenta o professor, em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1º Edição.
A pesquisa feita pelo Cepedisa nesta décima edição mostra que a junção do negacionismo dos representantes do governo federal e a ausência de apoio social em vários níveis poderia ter um efeito desastroso, caso as instituições não tivessem trabalhado em prol de controlar as inconsequências derivadas das atitudes e falas dos nossos representantes. Aith cita exemplos, como a atuação do Congresso Nacional na elaboração do auxilio emergencial e do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisões importantes, bem como o reconhecimento da autonomia dos Estados e municípios na legislação sanitária.
O resultado do negacionismo pode ser percebido no âmbito da vacinação, já que o Brasil pode ser considerado um dos países mais atrasados com relação à vacina e sem um plano adequado de vacinação universal. “Vale lembrar que o presidente da República chegou a comemorar quando os testes da vacina do Instituto Butantan foram paralisados por conta do suicídio de um dos participantes voluntários da pesquisa”, relembra Aith, em referência ao momento que Jair Bolsonaro comentou que nunca compraria a vacina da Sinovac, além de ter recusado a vacina feita pela empresa farmacêutica Pfizer. Para atender à primeira fase do Plano Nacional de Vacinação (idosos acima de 65 anos, profissionais de saúde, indígenas e comunidades ribeirinhas), aproximadamente 30 milhões de doses seriam necessárias.
O professor deixa claro que a União deveria rejeitar o negacionismo visto até aqui e assumir o protagonismo no Plano Nacional de Vacinação, ajudando Estados e municípios nessa tarefa, pois o Brasil tem potencial para ser bem-sucedido na campanha de imunização através de seu Sistema Único de Saúde (SUS) e das redes de postos de vacinação.
Para ter acesso às edições anteriores do boletim, além da mais recente, acesse o site da Cepedisa.
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