PEC dos Precatórios é assunto cheio de cortinas de fumaça, avalia especialista

Fernando Facury Scaff explica que não falta dinheiro para pagar o Auxílio Brasil, mas que retirada dos precatórios do teto de gastos evidencia efeito “bola de neve” com dívidas do governo

 30/11/2021 - Publicado há 2 meses
CSF (Comissão Senado do Futuro) debate o impacto da PEC dos Precatórios nos programas sociais – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

A PEC dos Precatórios, que viabilizará o Auxilio Brasil e abrirá caminhos para o furo do teto de gastos do governo, deve ser votada ainda nesta terça-feira (30), conforme previu o relator Fernando Bezerra. Quem comenta sobre o futuro da PEC dos Precatórios no plenário do Senado nesta terça e suas implicações fiscais é o professor Fernando Facury Scaff, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. “Este assunto é cheio de cortinas de fumaça”, comenta ao Jornal da USP no Ar 1° Edição.

Fernando Facury Scaff – Foto: Faculdade de Direito/USP

De acordo com Scaff, a questão da PEC dos Precatórios não decorre da falta dinheiro para o Auxílio Brasil, mas sim da falta de espaço no teto de gastos. “Os precatórios estão sendo colocados para fora do teto. Como o precatório é dívida, um pedaço do precatório fica dentro e o outro pedaço é pedalado para o ano seguinte”, avalia Scaff, ao comentar sobre o efeito bola de neve, ou seja, a soma acumulada de um ano sobre o outro dentro desse teto específico para precatórios. Ele também alerta que não falta dinheiro para pagar, mas a confusão fiscal se encontra quando querem manter o precatório dentro do teto e, ao mesmo tempo, arrombá-lo, causando instabilidade econômica, política e social.

Ainda no sentido de manter o pagamento do Auxílio Brasil, Scaff comenta que é conseguir espaço dentro do teto de gasto desde que se “tire todo o dinheiro eleitoral”, comenta. Na visão de Scaff, o problema enfrentado para pagar o Auxílio Brasil é retirar dívidas sem pedalar, ou seja, acumular e adiar o pagamento das dívidas. “Se eles só querem pagar 10% dos precatórios, o saldo de 90% vai para o ano que vem somado ao próximo ano”, explica.


Jornal da USP no Ar 
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 10h45, 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular. 


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.