Foi entregue aos parlamentares responsáveis pela CPI da covid-19 o parecer técnico de juristas apontando possíveis crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro na pandemia. O relatório reúne dados e evidências de que houve uma estratégia intencional para a disseminação do novo coronavírus no Brasil. A intenção é que a análise dos penalistas aumente a consciência e a discussão sobre possíveis crimes cometidos pelo governo federal antes da entrega do relatório com as conclusões da CPI.
“Agora está na hora de escrever o relatório, e o futuro, em termos de responsabilização das autoridades que promoveram essa catástrofe sanitária no Brasil”, contou ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição a professora Deisy Ventura, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e editora do Boletim Direitos na Pandemia. A professora coordena um dos grupos que auxiliaram os parlamentares durante a CPI. Para Deisy, é importante que especialistas jurídicos analisem as evidências para entender a extensão dos danos causados pelas escolhas feitas pelo governo federal.
Ao analisar as possíveis acusações que os relatores da CPI podem colocar no relatório final, a professora considera três tipos de crime dos quais o presidente Jair Bolsonaro pode ser indiciado: crimes comuns, que são previstos no Código Penal e que foram praticados pelo presidente da República, que estão relacionados ao flagrante descumprimento da própria legislação criminal brasileira; os crimes de responsabilidade, que se trata de atos contra a democracia, os direitos humanos e a estrutura federativa, os mais prováveis de estarem no relatório final da CPI; e os crimes contra a humanidade, como no caso de genocídio, previsto pelo estatuto de Roma.
Segundo Deisy, ainda existe uma resistência por parte da população em aceitar que houve uma postura ativa por parte da esfera federal para facilitar o espalhamento do vírus no País. “É sempre algo muito difícil de explicar e, para as pessoas, existe essa resistência em reconhecer o que de fato está acontecendo, porque é muito triste e monstruoso”, comenta a professora. Ela afirma que, ao estudar as atitudes do governo federal, fica visível que houve ações que permitiram o cenário de crise e mortes causado pela pandemia. A professora reforça que a CPI teve um papel importante em divulgar essas informações que estavam sendo esquecidas pela população, conforme ela foi se acostumando com a crise sanitária. “É muito importante essa função de levar ao grande público esses dados que são chocantes, mas a gente precisa lidar com isso”, conclui Deisy.
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