Pandemia coloca privacidade e direitos digitais em xeque

Para pesquisadores, tecnologia é aliada contra covid-19, mas seu uso não pode deixar brechas para abusos de poder

O adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, foi aprovado pelo Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Já faz tempo que vivemos na internet, seja para trabalhar, manter contato com pessoas distantes, se entreter ou cumprir tarefas do cotidiano. Porém, o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus tornou essa realidade um tanto mais literal do que antes. Não apenas o convívio social se tornou mais digital, mas as ferramentas tecnológicas que nos permitem estar conectados também têm sido úteis de diferentes maneiras nos esforços para combater a covid-19.

Na Coreia do Sul, dados de GPS e câmeras de segurança foram utilizados para o “contact tracing”, localizando pessoas que tiveram contato com infectados para evitar que levassem o vírus adiante. Itália e Israel, assim como outros países, vêm usando dados de localização de celulares para identificar áreas de risco e regiões que não estão respeitando a quarentena. Já na China, que após reduzir o número de casos ensaia um recuo nas medidas de isolamento, foram desenvolvidos aplicativos que categorizam as pessoas em grupos com mais ou menos liberdade de circulação, de acordo com os riscos apresentados. Grandes empresas como Google e Facebook também anunciaram a criação de ferramentas de monitoramento de circulação.

 

João Doria, governador de São Paulo, anunciou, no último dia 9, o Simi-SP (Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo), parceria com as operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM para medir a adesão à quarentena no Estado – Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

 

No Brasil, a iniciativa mais utilizada, por enquanto, também diz respeito aos telefones celulares. Alguns Estados, incluindo São Paulo, firmaram parcerias com operadoras de telefonia para obter dados de movimentação a partir das antenas de transmissão. O governo federal faria o mesmo, mas a medida foi adiada após intervenção do presidente.

É fato que a tecnologia e os dados que ela permite obter são importantes para superar o período difícil pelo qual o mundo passa – mas isso não significa que seu uso pode ser feito de forma indiscriminada. São justamente em épocas de crise,  enquanto a população tem a atenção voltada para urgências do momento, que se abrem brechas para medidas que, mais tarde, podem resultar em redução de direitos individuais ou coletivos. Ao Jornal da USP, pesquisadores que estudam o tema falaram sobre os perigos que podem surgir em meio à pandemia, e como eles podem ser evitados.

Uso de dados pode ter consequências negativas no futuro

Paula Ponce, doutoranda da FD – Foto: Arquivo pessoal

Os eventos que sucederam o 11 de setembro de 2001 (ataque às Torres Gêmeas nos EUA) são emblemáticos para entender a questão. “Nesse caso, houve a identificação de um inimigo comum, os terroristas, e com isso o Estado norte-americano organizou todo um aparato de vigilância dentro e fora do território, de alcance até difícil de mensurar”, explica Paula Pedigoni Ponce, doutoranda na Faculdade de Direito (FD) da USP que estuda privacidade e proteção de dados há alguns anos. O esquema de espionagem chegava a alcançar até líderes de governo de outros países, e só foi revelado mais de uma década depois, quando o ex-integrante da Agência Nacional de Segurança Americana, Edward Snowden, trouxe as informações a público.

Hoje, o “inimigo comum” que o mundo enfrenta é o novo coronavírus. Para combatê-lo, a sociedade de modo geral já aceitou abrir mão de diversos itens, como a possibilidade de trabalhar e ter acesso a alguns produtos e serviços, impactados com o fechamento de comércios, e também parte da liberdade de ir e vir, reduzida com as medidas de distanciamento social. 

Nesse contexto, a privacidade também é um dos direitos que passa a ser relativizado. “Por um lado essas medidas apresentam claros benefícios e saídas para lidar com a pandemia, mas também é válido pensar no legado que vão deixar”, diz Paula.

Uma vez superada a pandemia, são muitas as formas pelas quais a população pode ser prejudicada a partir do acesso a informações individuais e redução de privacidade. Dados de localização e movimentação, por exemplo, podem ser obtidos e vendidos sem consentimento para fins de propaganda comercial ou política. Na mão de criminosos, podem ser utilizados para extorquir dinheiro ou até crimes mais graves. As mesmas ferramentas, somadas a outros fatores, ainda facilitam a instalação e manutenção de governos autoritários.

Marcelo Tavares, professor do IFSP – Foto: Arquivo pessoal

Marcelo Tavares, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), ressalta que no contexto brasileiro já existem grupos organizados responsáveis por difamação e envio em massa de mensagens de ódio na internet, que agem com objetivo de influenciar a opinião pública contra adversários políticos. Tavares estuda transparência e dados abertos no Colaboratório de Participação e Desenvolvimento (Colab) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.

O tema vem sendo debatido no País há algum tempo, e ganhou mais destaque após as eleições de 2018, quando as redes sociais tiveram grande papel na formação de opinião dos votantes. Atualmente, o assunto é discutido também na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que investiga o uso de métodos ilegais nas campanhas eleitorais. No mês passado, um documento enviado à CPMI mostrou que uma página dedicada a ataques virtuais foi criada a partir de um computador na Câmara dos Deputados, do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Para Tavares, o possível envolvimento de pessoas internas aos governos com “milícias digitais” acende outro alerta sobre o modo como dados sensíveis serão acessados e utilizados durante a crise do coronavírus. “São pessoas que talvez tenham acesso a esses dados, e podem começar a usá-los para fins ilícitos, de criar polarização política, de perseguir pessoas.”

Outra coisa que ele cita é que, como consequência das políticas públicas para lidar com a pandemia, pode ocorrer uma espécie de criminalização do anonimato, com o senso comum se dirigindo para a crença de que permitir acesso a dados pessoais é sempre algo positivo ‒ o popular “quem não deve, não teme”. O pesquisador explica que há diversos casos em que o anonimato pode ser útil e precisa ser mantido, como no incentivo à denúncias e para a obtenção de dados públicos.

Privacidade deve ser pauta permanente

Então, como garantir que as políticas públicas que hoje são úteis não se transformem em abusos? Elizabeth Saad, especialista em comunicação digital e professora sênior da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, coloca como prioridades o diálogo e a transparência. Ela explica que a maior parte das pessoas não tem noção clara da quantidade de informações pessoais que já estão compartilhadas no ambiente digital, nem do tamanho do problema caso elas sejam mal utilizadas.

“É preciso que os próprios governos esclareçam o que estão fazendo com os dados e mostrem os resultados positivos”, diz. “O papel da mídia também é muito importante, não de uma forma alarmista, mas explicando como esses dados chegam na mão do governo e o que é feito com eles. Isso não é uma pauta só para a pandemia, é uma pauta para sempre.”

Elizabeth Saad, professora da ECA – Foto: Arquivo pessoal

Paula Ponce menciona que já estão surgindo diferentes iniciativas por parte da sociedade civil para garantir a proteção de direitos no momento atual. Uma declaração conjunta assinada por organizações não governamentais de vários países destaca algumas exigências que devem ser seguidas no uso de dados para combater o coronavírus. Dentre elas, a necessidade de que a obtenção de informações seja proporcional, ou seja, limitada àquelas que sejam comprovadamente úteis no combate à pandemia. Também exige que medidas que aumentem a vigilância sejam encerradas após a crise. O documento é assinado por entidades como a Human Rights Watch, e também algumas brasileiras, como o coletivo Intervozes e a Data Privacy Brasil.

Para a pesquisadora, uma preocupação para o cenário brasileiro é o fato de que não existe ainda legislação específica para o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que deveria entrar em vigor em agosto deste ano, provavelmente terá sua vigência adiada para 2021. O adiamento foi aprovado no Senado no início do mês, e agora precisa passar pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial. Uma das justificativas para a mudança de datas é que, com a pandemia, as empresas impactadas não teriam condições financeiras e estruturais para colocar as exigências em prática no tempo previsto.

“Claro que a proteção da privacidade é ancorada na Constituição também, mas essa lei disponibilizaria medidas práticas, concretas de se avaliar e lidar com o impacto das medidas governamentais para o cenário do coronavírus”, diz Paula Ponce.

O professor Marcelo Tavares também acredita que a LGPD traz resoluções importantes e que seriam significativas no momento atual. Porém, ele concorda que, do ponto de vista das empresas que manipulam dados, as dificuldades impostas pela pandemia de fato tornam praticamente impossível que a lei pudesse entrar em vigor ainda este ano. “Implementar questões técnicas como essas não se faz da noite para o dia, mesmo para uma empresa que tem muito dinheiro. É necessário mexer com toda uma estrutura, então esse adiamento é razoável”, diz.

Enquanto a LGPD não entra em vigor, uma das ferramentas para proteção de informações digitais é o Marco Civil da Internet. Apesar de abranger um escopo limitado, restrito à internet, ele traz definições importantes sobre o uso de dados pessoais e privacidade.

Tavares deixa algumas recomendações que podem ajudar a acompanhar as discussões políticas e jurídicas envolvendo o tema, e também a se proteger melhor no nível individual. A Electronic Frontier Foundation é uma organização sem fins lucrativos de referência internacional no assunto, e inclusive tem levantado uma série de debates sobre covid-19 e direitos digitais (em inglês); já a CryptoRave é um evento brasileiro anual que promove diversas atividades sobre liberdade na rede; e, por fim, no site Autodefesa.org é possível encontrar alguns manuais e mecanismos úteis para garantir a segurança on-line.

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