Os desafios da educação, segundo a Constituição

José Marcelino de Rezende Pinto faz um balanço das conquistas e dificuldades nesses 30 anos da atual Constituição

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A atual Constituição brasileira completa 30 anos neste ano. Principal símbolo do processo de redemocratização nacional, o documento promete muito com relação ao acesso à educação. O professor da USP de Ribeirão Preto e ex-diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Marcelino de Rezende Pinto, explica que os avanços são notáveis em todos os níveis de ensino, contudo ainda há o desafio da garantia de um patamar mínimo de qualidade.

“O que se gasta com aluno no Brasil, na rede pública, ainda é cerca de um terço ou um quarto da mensalidade de uma escola de classe média,” afirma

O atual desafio é garantir a qualidade do ensino público em conjunto com a implementação de um sistema que integre as redes de ensino. Foto: picjumbo_com via Pixabay – CC

Rezende. Além disso, não existe um sistema nacional de educação, no qual as escolas e as redes de ensino possam comunicar-se entre si.

Já com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes e metas para a política educacional por dez anos, das 20 metas estabelecidas ao menos 16 estão estagnadas ou tiveram regressão no Brasil nos últimos quatro anos. “A gente tem uma certa tradição do Congresso aprovar com facilidade os planos, mas, por outro lado, não cobrar do Executivo a implementação desses planos”, lembra Rezende.

Apesar dos problemas, a Constituição conseguiu traçar um horizonte de metas essencial para o avanço da educação no País.

Ouça no link acima a íntegra da entrevista.

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