“Orçamento base zero” enfrenta obstáculos no setor público

Aplicação pode ser feita, mas técnica confronta restrições legais que obrigam determinados gastos

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O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o novo governo aplicará uma prática da iniciativa privada chamada de “orçamento base zero” a partir de 2020, que já estava previsto no plano de governo criado pelo economista Paulo Guedes. O orçamento base zero prevê que todos os gastos públicos sejam pensados do zero, todos os anos, sem considerar os gastos do período anterior. Para falar sobre o tema, o Jornal da USP no Ar conversou com o professor Adriano Biava, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.

O especialista explica que o orçamento base zero é uma técnica privada de avaliação de gastos independente do que aconteceu no passado. Diferente de empresas privadas, o setor público não pode se resumir ao lucro, pois também permeia uma discussão política. Essa técnica não pode ser utilizada no âmbito público por conta dos compromissos com disposições constitucionais que obrigam determinados gastos. Biava afirma que esse tipo de orçamento  pode ser utilizado no sistema de planejamento para maior eficiência dos gastos, mas reforça que sua pertinência e eficácia já são analisadas.

Foto: Pixabay – CC

A aplicação do princípio do orçamento pode ser feita a qualquer momento, o problema consiste na existência de uma série de restrições de contratos que a sociedade fez ao longo do tempo, que precisam ser respeitados, ressalta o professor. Para Biava, o orçamento base zero e o teto de gastos são medidas estritamente financeiras, que visam ao equilíbrio orçamentário sem contar com um grande potencial de arrecadação capaz de auxiliar as contas públicas.

Aumento de impostos não é a única saída para melhorar a arrecadação. O especialista cita a diminuição de sonegação, análise das desonerações e tributação de pessoas com capacidade de contribuir para o País. Além disso, defende uma nova discussão sobre a dívida pública como um fator de alteração do quadro econômico brasileiro. Já sobre as privatizações, Biava comenta que elas precisam ser bem avaliadas para que não gerem mais problemas para o Estado.

 

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