Operações policiais no Complexo da Maré marcam disputa judicial

Governo do Rio se empenha para dissolver ação de ONG que reduziu número de mortes em confrontos armados na região

jorusp

No último mês, houve muita repercussão midiática sobre uma série de cartas e desenhos feita por crianças moradoras do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. As mensagens, que descreviam o pânico de viver em um cenário de guerra, eram também um novo capítulo de uma intensa disputa judicial. 

Em julho de 2017, a ONG Redes da Maré conseguiu na Justiça uma decisão favorável que colocou em vigor uma Ação Civil Pública (ACP). Esta ação prevê uma série de medidas para diminuir os riscos e os danos durante as recorrentes operações policiais que acontecem na região. No entanto, desde que o governo de Wilson Witzel foi empossado, em janeiro de 2019, a ação sofre ameaças e vem sendo desrespeitada. Para compreender melhor o atual contexto do Complexo da Maré e seus últimos acontecimentos, o Jornal da USP no Ar conversou com Eliana Sousa Silva, fundadora da Redes da Maré e professora visitante do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

“Historicamente, vivemos situações muito complicadas do ponto de vista do morador da Maré. Você tem grupos que estabelecem ao longo do tempo confrontos armados, e uma ausência do Estado para garantir o direito da segurança pública”, comenta. Ela explica que, em 2017, a ONG, diante de um crescimento nos índices de violência letal na comunidade, começou a pensar em outras formas para chamar a atenção do problema e inovar na maneira de lidar com ele.

Dessa forma, em julho de 2017, após mobilização não apenas da ONG, mas também de associações de moradores e da população em geral, o Ministério Público determinou uma ação civil pública. “Então, as operações não poderiam acontecer nos horários de entrada e saída das escolas, tinham que respeitar protocolos mínimos de não entrar na casa das pessoas sem mandato judicial e os policiais deveriam estar identificados.”

A ação se mostrou exitosa ao analisar os dados de operações policiais e mortes no Complexo da Maré. Eliana conta que, enquanto em 2017, quando a ação atuou apenas por um semestre, houve 43 mortes em 41 operações policiais, em 2018 aconteceram 16 ações policiais e as mortes caíram de 43 para 24. “Ainda é muito, mas foi uma redução significativa.”

No entanto, o cenário volta a piorar com a mudança do governo de Estado do Rio de Janeiro. “O governador assume e não respeita a ação civil pública. Na leitura que eu faço, ele retornou com as operações e nesse processo se deu conta de que existia – no caso da Maré – essa ação”, relata Eliana. Em junho de 2019, a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa Castro, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, expediu decisão que suspendeu a Ação Civil Pública da Maré. “No dia seguinte à suspensão, começamos a ter ações policiais na Maré quase todos os dias, com alto nível de letalidade.”

Eliana explica que, durante o primeiro semestre de 2019, com a ação em vigor na teoria, já aconteceram 27 mortes em mais operações policiais do que no ano passado inteiro. Com o cancelamento da ação, a Defensoria  Pública do Estado entrou com recurso para o seu restabelecimento, e a ONG Redes da Maré iniciou uma série de mobilizações para tentar sensibilizar os juízes no sentido de reverem essa decisão.

Entre essas mobilizações, em conjunto com escolas e projetos sociais, a ONG reuniu 1.509 cartas e desenhos feitos por crianças moradoras da região, nos quais relatavam seus medos de viver no contexto da violência armada. No dia 12 de agosto, as mensagens foram protocoladas à presidência do Tribunal da Justiça do Estado e ganharam destaque na mídia. No dia 14 de agosto, o pedido da Defensoria Pública foi aceito e a ação civil pública foi restabelecida na Maré. 

“Quando o governador soube que a ação tinha voltado a funcionar, ele vai à televisão e faz um pronunciamento. Disse que iria desmascarar essas pessoas que estão por trás disso, que a Maré quer ser um terreno livre para venda de drogas e armas. O presidente do Tribunal de Justiça chegou a dizer que as cartas teriam sido escritas por traficantes e milicianos”, relata Eliana. 

No momento, a ação está valendo, mas o governador do Rio já declarou que vai recorrer da decisão. Existe a possibilidade de a disputa avançar para instâncias federais.


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