Novo Refis aumenta deformidades do sistema tributário

Alterações no programa de renegociação de dívidas prejudica a arrecadação e a competitividade do mercado

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Novas mudanças no Refis podem fazer a arrecadação inicial prevista de 13 bilhões cair para cerca de 420 milhões de reais. O programa ainda prevê descontos de até 99% para multas e juros de empresas que pagarem 20% de suas dívidas este ano e o restante até janeiro de 2018. Amaury José Rezende, professor de Contabilidade Tributária da FEA de Ribeirão Preto é enfático ao dizer que o Refis promove uma má educação tributária, pois o contribuinte passa a ter a sensação de que sonegar impostos vale a pena do ponto de vista fiscal.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O professor lembra também que o próprio relator do projeto, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), está em conflito de interesses, uma vez que suas empresas se beneficiariam com o perdão das dívidas. Rezende é incisivo em suas críticas ao sistema tributário brasileiro e afirma que as grandes empresas são as maiores beneficiárias do programa de parcelamento, o que prejudica a competitividade. O especialista chega a propor que governo faça um ressarcimento coletivo para as companhias que já pagaram seus tributos de forma a quebrar o Estado brasileiro.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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