Nova proposta de financiamento da Atenção Básica gera preocupação

Marília Louvison acredita que essa proposta é preocupante, já que o acesso ao sistema público de saúde é um direito do cidadão

O Ministério da Saúde decidiu mudar a forma como as verbas são repassadas para a Atenção Básica das unidades de saúde. A nova proposta sugerida é de que o repasse de verbas passe a considerar dois pontos: o primeiro, é o número real de usuários que estão cadastrados no sistema. Além disso, passa-se a considerar o desempenho das equipes dos postos, levando em conta se elas possuem um sistema informatizado, atividades de promoção à saúde e, também, horário de atendimento expandido.

Atualmente, existem dois pisos de atenção básica (PAB) em vigor. O piso fixo corresponde a um valor entre R$ 23 a R$ 28 por ano, que varia de acordo com a população do município determinada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o piso variável é sobre o número de profissionais da família do município, em que cada profissional tem uma faixa salarial entre R$ 7.100 a R$ 10.600.

O motivo alegado pelo ministro Erno Harzheim é de que as prefeituras têm recebido um repasse para um número de pessoas muito maior do que o cadastrado. Segundo o ministro, existem, hoje, cerca de R$ 93 milhões de pessoas cadastradas na Atenção Primária, mas as prefeituras recebem verbas para R$ 150 milhões.

A professora do Departamento de Prática em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, Marília Louvison, acredita que essa proposta é preocupante, já que o acesso ao sistema público de saúde é um direito do cidadão.

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