Nova portaria sobre aborto por estupro agride direitos da mulher

Ivete Boulos avalia medida como um retrocesso resultante da desestruturação de serviços essenciais à saúde feminina

Portaria do Ministério da Saúde publicada no dia 27 de agosto obriga médico a avisar polícia quando mulher solicitar aborto por estupro, previsto em lei. Para entender as consequências dessa medida, o Jornal da USP no Ar conversou com a médica Ivete Boulos, coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP. Ela participa também do Núcleo de Ética e Direitos Humanos e foi consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) para assuntos relacionados à violência sexual.

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Ambos os núcleos da FMUSP, dos quais Ivete faz parte, se manifestaram contra a portaria via nota de repúdio. Ela ressalta que os impactos dessa decisão atingem tanto as pacientes quanto as instituições e profissionais da área. “Vale lembrar que a equipe médica acolhe a mulher numa situação de grande vulnerabilidade emocional, em que ela necessita de um atendimento com um vínculo de segurança, então, como vamos quebrar seus direitos em relação à sua privacidade e ao sigilo do que elas nos contam? Precisamos ouvi-las e jamais duvidar de suas histórias. O profissional de saúde não lida com denúncias. Essa portaria chocou a todos nós da área, porque ela agride os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e até mesmo a própria Constituição”, explica.

Além disso, as vítimas de violência sexual muitas vezes não se sentem confortáveis em procurar ajuda médica ou a emitir um boletim de ocorrência em um ambiente de delegacia. A medida colocaria em xeque todos os avanços conquistados, incluindo a Lei do Aborto Legal, que está em vigor há 80 anos. Segundo a especialista, isso é um retrocesso resultante da desestruturação de serviços essenciais à saúde da mulher no Ministério da Saúde: “O que eles querem é prolongar o tempo necessário para a mulher conseguir realizar o aborto por conta de novas burocracias, e acabe ou desistindo ou seja persuadida a manter a criança”.

O assunto ganhou destaque com o caso da menina de 10 anos, violentada pelo tio, mas Ivete lembra que “muitos casos de outras crianças, que mal tiveram sua primeira menstruação ou desenvolveram seu corpo, ainda não ganharam a mídia. É um absurdo querer tirar esse direito dessas pessoas”. Durante a pandemia de coronavírus, esse cenário pode ter sido agravado pelo confinamento de vítimas com seus agressores e o receio em procurar atendimento de saúde no momento, além da fragmentação e desmantelamento dos serviços desse tipo oferecidos à população.

Saiba mais ouvindo a entrevista na íntegra.


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